OE2022. PRR paga estágios na Administração Pública para técnicos superiores

O Governo pretende minorar o problema de falta de técnicos superiores na Administração Pública com estágios pagos pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue esta segunda-feira no Parlamento, o executivo determina que o programa de estágios iniciado em março vai continuar, sengo agora financiado pelo PRR.

“No primeiro semestre de 2022, o Governo prossegue a implementação do programa de estágios profissionais na Administração Pública, financiados através do PRR, destinado à carreira de técnico superior”, lê-se na proposta de lei.

Os estágios são os que estão previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021, de 3 de março, que previa a realização de 500 estágios.

O programa de estágios destina-se a jovens nas seguintes situações: que se encontrem à procura do primeiro emprego ou de novo emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação; tenham até 30 anos de idade, aferidos à data de início do estágio, ou até 35 anos se forem portadores de deficiência ou incapacidade; possuam uma qualificação de nível superior que corresponda, pelo menos, ao grau de licenciado.

A distribuição das vagas por cada entidade pública promotora dos estágios vai ser fixada por portaria do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, em articulação com os membros do Governo responsáveis pelo respetivo setor onde o estágio irá decorrer.

A valorização dos quadros técnicos do Estado tem sido apresentada como uma aposta do Governo que decidiu aumentar essa categoria de funcionários públicos, como justificou recentemente a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão.

“As opções estratégicas para este OE são uma valorização dos técnicos superiores da AP”, disse Alexandra Leitão.

“Nos últimos anos, fruto do aumento do SMN, a base remuneratória da AP tem também aumentado. E tem havido aumentos nos escalões imediatamente a seguir, numa lógica de coesão social. Nas carreiras gerais da AP, temos três: assistentes operacionais, os assistentes técnicos e os técnicos superiores (os que têm licenciatura ou mais, estamos a falar de juristas, economistas, etc.). Nas carreiras gerais, temos 50% de assistentes operacionais, 25% de assistentes técnicos e 25% de técnicos superiores. Só um quarto das carreiras gerais são pessoas com qualificações superiores [são cerca de 78 mil]. Pretendemos que a AP seja atrativa para pessoas qualificadas e que a pirâmide desta composição se comece a inverter. Queremos também ter competências dentro da AP que diminuam o recurso ao outsourcing”, justificou a ministra ementrevista à Renascença e ao Público.