Bruxelas sugere "vouchers" e moratórias para aliviar conta da luz

A Comissão Europeia propôs hoje aos Estados-membros da UE que avancem com ‘vouchers’ ou moratórias para aliviar as contas da luz aos consumidores mais frágeis, devido à crise energética, sugerindo ainda uma investigação a “possíveis comportamentos anticoncorrenciais”.

Em causa está uma comunicação sobre os preços da energia hoje divulgada pelo executivo comunitário, que funciona como uma “caixa de ferramentas” para orientar os países da União Europeia (UE) na adoção de medidas ao nível nacional, numa altura em que a escalada do valor da eletricidade, em consequência da subida no mercado do gás e da maior procura, ameaça exacerbar a pobreza energética e causar dificuldades no pagamento das contas de aquecimento neste outono e neste inverno.

Na informação divulgada à imprensa, Bruxelas sustenta que “o atual pico de preços requer uma resposta rápida e coordenada”, lembrando que “o quadro jurídico existente permite que a UE e os seus Estados-membros tomem medidas para enfrentar os impactos imediatos sobre os consumidores e as empresas”.

“Deve ser dada prioridade a medidas específicas que possam mitigar rapidamente o impacto dos aumentos de preços para os consumidores vulneráveis e as pequenas empresas”, acrescenta Bruxelas, que pede iniciativas “facilmente ajustáveis na primavera, quando se espera que a situação se estabilize”.

Em concreto, a Comissão Europeia sugere na comunicação de hoje medidas a curto e médio prazo como “fornecer apoio de emergência ao rendimento dos consumidores pobres em energia, por exemplo através de ‘vouchers’ ou pagamentos parciais de faturas, que podem ser apoiados com as receitas do RCLE [regime de comércio de licenças de emissão da UE]”, bem como “adiamentos temporários dos pagamentos de faturas”.

Entre outras “medidas imediatas para proteger os consumidores e as empresas” estão a de estabelecer salvaguardas para evitar desconexões da rede, criar reduções temporárias e específicas de certos impostos para famílias vulneráveis, prestar ajuda às empresas ou indústrias, em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais, e a de melhorar o alcance internacional no domínio da energia.

Relativamente às empresas do setor energético, Bruxelas propõe que os Estados-membros investiguem “possíveis comportamentos anticoncorrenciais no mercado de energia” e solicitem à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) “que melhore o acompanhamento dos desenvolvimentos no mercado do carbono”.

Nesta comunicação para fazer face ao aumento excecional dos preços da energia, que deve durar até ao final do inverno, a Comissão Europeia adianta que os países podem “facilitar um acesso mais amplo aos acordos de compra de energia renovável e apoiá-los através de medidas de acompanhamento”.

E avisa que estas iniciativas “não devem perturbar” a “transição a longo prazo e os investimentos em fontes de energia mais limpas” na UE.

Dados de Bruxelas revelam que, em 2020, oito Estados-membros (de 21 onde há dados disponíveis) registaram um aumento anual da taxa de pobreza energética, enquanto 13 registaram uma diminuição, incluindo os cinco Estados-membros com taxas superiores a 15%, dos quais Portugal faz parte, juntamente com Bulgária, Grécia, Chipre e Lituânia.

Em dezembro próximo, o executivo comunitário irá apresentar um pacote de iniciativas sobre o setor energético, admitindo intervir relativamente à aquisição e ao armazenamento de gás, de forma a reforçar as reservas da UE.