13 out, 2021 - 06:00 • Ana Carrilho
Cerca de 180 mil milhões de euros foi o défice total provocado pela pandemia aos orçamentos das regiões e municípios da União Europeia em 2020. A despesa para acudir à emergência custou 125 mil milhões e a quebra da atividade e consequente perda de impostos, por causa dos confinamentos, gerou uma quebra de receita na ordem dos 55 mil milhões de euros.
Os números constam do Barómetro Regional e Local Anual da União Europeia, apresentado esta terça-feira em Bruxelas, no âmbito da 19ª Semana Europeia das Regiões e Cidades, que decorre até quinta-feira.
Em termos absolutos, a Alemanha foi o país mais afetado por este efeito “tesoura”: custou-lhe quase 112 mil milhões de euros. Seguiram-se as entidades regionais e locais italianas, que sofreram um impacto de 22,7 milhões de euros nas suas contas e as espanholas, em mais de 12 mil milhões de euros.
Para as regiões e municípios portugueses, o défice provocado pela pandemia cifrou-se em cerca de 550 milhões de euros.
Os Planos de Recuperação e Resiliência têm como objetivo ajudar os estados-membros na recuperação da economia, mas os políticos que responderam ao inquérito do Barómetro queixam-se que os PRR descuram as regiões; e frisam que a sua exclusão põe em risco a recuperação da Europa. Alemanha, Bélgica e Polónia foram os países com uma abordagem mais inclusiva, mas em quase todos os outros, a participação foi quase ou mesmo irrelevante.
Na apresentação, o presidente do Comité Europeu das Regiões, Apostolos Tzitzikostas sublinhou ainda que a pobreza associada à covid-19 é uma realidade para cada vez mais pessoas e a resposta tem que ser efetiva, com investimento naquilo que os cidadãos realmente precisam.
A pandemia acentuou o fosso entre regiões e cidades, mesmo dentro do mesmo país, tanto ao nível de infraestruturas como de literacia digital.
A taxa de cobertura total dos agregados familiares por internet de banda larga ronda os 44% nas zonas urbanas, mas nas zonas rurais não chega a 20%. E há países onde, segundo o Barómetro, as disparidades são maiores: Portugal é um deles, a par da Bulgária, Roménia e Grécia.
Pelo contrário, no norte da Europa, Suécia, Dinamarca e Finlândia registam os maiores níveis de coesão.
O Comité da Regiões considera que os esforços que estão a ser feitos a nível nacional continuam a ser insuficientes. Apenas a Alemanha, Suécia, Bélgica e Holanda estão a reduzir as disparidades entre as zonas rurais e urbanas.
Um fosso crítico porque, sublinha o documento, a transição digital é um elemento-chave para a economia e representa uma grande oportunidade para as empresas, especialmente, pequenas e médias.
Também na transição verde se torna necessária a participação das autoridades locais e regionais e segundo o Barómetro, tiveram um envolvimento quase nulo na consulta e preparação dos PRR’s nacionais.
Tendo em conta que as dotações orçamentais para as políticas e transição ambiental absorvem, em média, 41% do orçamento dos Planos de Recuperação e Resiliência, a pouca participação das autoridades locais suscita grande preocupação quanto à capacidade desses planos ajudarem a resolver os problemas mais urgentes no terreno, pondo em causa o sucesso da transição verde.
Apostolos Tzitzikostas advertiu que três quartos dos cidadãos europeus vivem em zonas urbanas que produzem mais de 70% das emissões de carbono. Lembrou ainda que atualmente se registam cinco vezes mais acidentes relacionados com causas ambientais do que há 25 anos. É o caso dos grandes incêndios de verão, as inundações e outros fenómenos naturais.
É uma pena que as regiões não tenham sido ouvidas na questão do Brexit
Este é mais um caso em que as autoridades locais do Reino Unido não foram ouvidas, porque senão o resultado poderia ser diferente, conclui o Comité das Regiões. O acordo é intergovernamental e de alguma forma, choca e ultrapassa as perspetivas das regiões.
Comparando as trocas comerciais nos quatro primeiros meses de 2021 com as registadas no último quadrimestre de 2020, a queda das exportações da União Europeia para o Reino Unido ultrapassou os 15% e a das importações, duplicou. Resultados que têm um forte impacto a nível regional, afetando a circulação de pessoas, mercadorias, transportes, cooperação na investigação, etc. Nalgumas regiões o impacto do Brexit é mais forte do que noutras.
Para o Comité das Regiões a forma de “remediar” esta situação é construir novas “avenidas de cooperação” que não sejam condicionadas pelo Acordo de Comércio e Cooperação ou pelo Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido. A ideia e ajudar as autoridades locais das duas partes a cooperar e a ser pro-ativas na procura de instrumentos e novos parceiros.
O Barómetro focou ainda a questão das Migrações, sublinhando que é um fenómeno que afeta particularmente algumas regiões, mas que há possibilidade de sucesso quando as autoridades locais e regionais são envolvidas no processo
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