Ministro do Ambiente quer atuação do Governo "nas margens" dos mercados dos combustíveis

O ministro do Ambiente defendeu esta segunda-feira que é "necessário" que o Governo possa "agir nas margens" de comercialização dos combustíveis para fazer face ao aumento dos preços, apesar de não ter ainda "qualquer capacidade" para o fazer.

"No que diz respeito aos combustíveis, trata-se, sobretudo, de garantir questões de justiça e por isso, ainda não está publicada nem promulgada, mas no entender do Governo é mesmo necessário que se possa agir nas margens, não só da comercialização, da bomba de gasolina, mas em todas as margens dos inúmeros atores que existem ao longo do processo", afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Matos Fernandes, que participou na cerimónia de apresentação dos vencedores da primeira fase do concurso público para a execução da nova ponte sobre o rio Douro, salientou, no entanto, não existir hoje "qualquer capacidade de o Governo o fazer".

Em 8 de outubro, a Assembleia da República aprovou o texto final da proposta de lei do Governo que permite a fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e GPL engarrafado.

O texto final apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo à proposta de lei n.º 109/XIV/2.ª (GOV), foi aprovado em plenário com votos contra do CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD, tendo-se os restantes partidos pronunciado favoravelmente.

"O aumento dos combustíveis é ditado pelo aumento do preço do petróleo e por isso só mesmo quem produz, distribui e comercializa o petróleo e seus derivados é responsável pelo aumento do preço dos combustíveis", afirmou hoje o governante.

Face ao aumento do preço nos mercados de combustíveis, o ministro disse também ser "fundamental garantir", numa perspetiva de justiça, que é devolvido aos portugueses a receita que o Governo está a ter no seguimento deste aumento.

"Os meus colegas das Finanças, quando anunciaram esta medida, que é uma medida fiscal, garantiram estar atentos para poder, se for o caso, repetir mais vezes o seu propósito", acrescentou.

Aos jornalistas, Matos Fernandes lembrou que os impostos sobre os combustíveis "há anos que não têm tido qualquer alteração" e que a medida anunciada não tem como "objetivo repor aquilo que é o aumento dos combustíveis, mas devolver às pessoas aquilo que tem sido a receita que o Estado tem tido a mais, não por causa do ISP, mas por causa do IVA".

"Com aquilo que foi a atitude do Governo conseguimos amortecer até, na prática, aquilo que foi o aumento dos combustíveis que aconteceu hoje de manhã", disse.

O ministro disse também acreditar que o preço do petróleo "vai ficar por aqui" e que "não irá subir", lembrando, no entanto, que "vale a pena fazer a conta à energia toda".

Na sexta-feira à tarde, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que o Governo vai repercutir na diminuição das taxas de ISP os 63 milhões de euros de IVA arrecadados face ao aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, acrescidos de 27 milhões de euros pelo arredondamento, atingindo os 90 milhões de euros.