20 out, 2021 - 19:12 • Redação
O Presidente da República promulgou a lei que limita as margens de comercialização dos combustíveis, mas com recados para o Governo.
Numa nota da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa reconhece que este diploma, agora promulgado, é “um primeiro passo para mitigar uma situação de emergência económica e social, que mais do que justifica a intervenção do Estado no mercado”.
Contudo, Marcelo avisa que “a presente lei adota medidas paliativas” que “não enfrentam várias outras questões da situação atual”.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, na Ass(...)
Nomeadamente no plano dos impostos que, diz Marcelo “há muito existem e são elevados, correspondendo a escolhas políticas, quanto à substituição de energias fósseis pelas novas energias limpas, e, também, quanto à facilidade e eficácia do recurso a esses impostos indiretos no quadro da política fiscal e da despesa pública a cobrir”.
Por outro lado, o Presidente da República assinala que são medidas de “curta duração” e “insuficientes para enfrentar aumentos sucessivos e prolongados, por efeitos desta fase da pandemia, que não terminou, por desajustamento entre procura e oferta, por travagem no investimento nas energias renováveis, pela contingência no fornecimento de gás, pela necessidade de posições comuns dentro da União Europeia e com as principais potências energéticas do mundo”.
Finalmente, Marcelo refere que estas medidas “não podem iludir uma situação que se vive à escala do globo, na realização das metas de substituição de energias e transição energética e um período de tempo mais longo e mais custoso nesta fase de utilização das novas energias”.
O diploma agora promulgado pelo Presidente da República resulta de uma proposta de lei aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros em julho passado.
Na altura, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes referiu que a medida de limitação das margens das gasolineiras será "limitada no tempo" e que a proposta tem como objetivo "dar ao Governo uma ferramenta para que, quando comprovadamente as margens na venda de combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, este poder, por portaria, limitar essas mesmas margens".
O primeiro-ministro partilhou a previsão no Parlam(...)