Combustíveis. Governo anuncia desconto de cinco euros por mês para as famílias até março

O Governo anunciou um pacote de medidas para travar a escalada do preço dos combustíveis e o peso que tem no orçamento familiar, entre as quais está o desconto de 10 cêntimos/litro para por cada contribuinte para consumos até 50 litros por mês.

Essa devolução será feita através da transferência para a conta bancária por via plataforma criada pelo sistema Ivaucher.

O ministro das Finanças, João Leão, durante uma comunicação aos jornalistas no Parlamento, avançou que a medida irá avançar em novembro e até 31 de março. O governante anunciou a medida como fazendo parte de um grande pacote extraordinário de apoio ao consumo de combustíveis para as famílias.

Esta medida poderá ter um impacto financeiro de 133 milhões de euros."Nenhum país da Europa o fez até agora, Portugal é o primeiro a fazê-lo com esta dimensão [para combater a crise dos preços]", disse João Leão.

O Governo irá ainda suspender o aumento previsto da taxa de carbono sobre os combustíveis até março de 2022. Essa medida poderia elevar os preços até cinco cêntimos a partir de 2022. A perda de receita para o Estado com esta medida é de 90 milhões de euros.

No final da semana passada, o secretário de Estado das Finanças, António Mendonça Mendes, anunciou a devolução do IVA a mais cobrado devido ao aumento do preço dos combustíveis este ano.

Esta medida permitiu reduzir o imposto da gasolina em dois cêntimos e do gasóleo em um cêntimo. Mas esta redução foi logo contrariada na segunda-feira com um novo aumento do preço final devido à valorização das matérias primas no mercado internacional.

O ministro das Finanças disse ainda que estas medidas são de "caráter excecional", para combater um momento em que na Europa e no Mundo o preço dos combustíveis continua a subir a pique.

Na mesma comunicação aos jornalistas, João Leão relembrou ainda que o Governo além destas medidas com incidência nos combustíveis destinadas às famílias, na eletricidade preparou um pacote de 800 milhões de euros para reduzir o défice tarifário, o que contribuirá, segundo Leão, para uma redução dos custos para as famílias e para as empresas.

A estas medidas acresce o novo pacote para os setor dos transportes. Para todas este grupo de empresas vai ser prorrogada a majoração em sede de IRC com custos com combustível.

Já as empresas de transporte coletivo de passageiros vão ainda receber uma transferência para que possam gerir o aumento dos combustíveis. No caso das transportadoras de mercadorias, vai ser alargada a isenção de Imposto Único de Circulação (IUC), e também vão usufruir de um alargamento dos limites no gasóleo profissional, "o que dá uma redução significativa" em sede de ISP.

O ministro disse ainda que os mercados de futuro da transação de combustíveis sugere que a partir de janeiro o preço de transação poderá diminuir.

O ministro do Ambiente esclareceu mais tarde a proposta para o setor dos transportes públicos de passageiros.

Os táxis e autocarros a operar em Portugal vão receber, como medida de apoio ao aumento dos combustíveis, um "cheque" de 190 euros e 1.050 euros respetivamente, explica João Pedro Matos Fernandes.