OE2022. ​Governo responde a Bloco de Esquerda: "Há avanços negociais"

Não tardou a resposta do Governo ao ponto de situação feito pelo Bloco de Esquerda em que o partido liderado por Catarina Martins considera "recusadas" e sem "nenhuma resposta" as nove propostas apresentadas para as negociações sobre o Orçamento do Estado de 2022, com vista a um acordo escrito.

Fonte do governo avança à Renascença "aproximações às propostas do BE", nomeando, por exemplo, a dedicação plena e autonomia para contratações no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a aprovação do Estatuto do SNS, diploma que o governo entende que reforçou "as incompatibilidades entre o público e o privado para quem está em dedicação plena".

A mesma fonte considera que em matéria de autonomia houve "um primeiro avanço na proposta do OE2022 na generalidade para contratações em substituição" e que no Conselho de Ministros desta quinta-feira houve um "segundo avanço no Estatuto do SNS" ao ser alargada a autonomia para preenchimento do quadro de pessoal.

Ainda na área da Saúde, o Governo considera que foi sinalizada a disponibilidade para a criação da carreira de Técnico Auxiliar, com o entendimento que só "depois, em negociação coletiva" é altura de "definir os pormenores, conteúdo funcional e remuneração".

Ainda em resposta ao BE sobre compensações por despedimento, onde o partido quer a reposição dos 30 dias por despedimento em contrato sem termo, o governo entende que já deu resposta com o alargamento da compensação para 24 dias por ano em cessação de contrato a termo ou termo incerto, diploma aprovado ontem pelo Conselho de Ministros.

Também em relação à intenção do BE em revogar a caducidade unilateral das convenções coletivas de trabalho, o governo entende que deu resposta com o "alargamento, até 2024, da suspensão dos prazos de sobrevigência das convenções coletivas já em vigor, para prevenir vazios de cobertura na sequência da pandemia" e com o reforço "da arbitragem necessária, permitindo que qualquer das partes suspenda a caducidade das convenções, prevenindo vazios negociais".

Em relação à intenções dos bloquistas para a reposição dos 25 dias de férias e a revogação do fator de sustentabilidade e recálculo das pensões, a mesma fonte do governo assume que estão "sem aproximação" e em relação a um cavalo de batalha de Catarina Martins, sucessivamente levantada nos debates com o primeiro ministro no parlamento, que é a valorização da idade pessoal da reforma o estado está "em apreciação".

Sobre a Agenda do Trabalho Digno, o executivo considera que se trata de "uma reforma com avanços bastante relevantes nas áreas da precariedade e proteção laboral" e que "apresenta avanços em matérias destacadas pela esquerda, quer em intervenções, quer em iniciativas legislativas".

Um dos exemplos que é dado é a "presunção da existência de contrato de trabalho com operadores de plataformas quando se verifiquem indícios de relação entre plataformas e prestador de atividade e entre este e os clientes".

À Renascença é ainda revelado por fonte do governo que foi "dada nota ao BE de que haveria disponibilidade para viabilizar o seu PJL 839, que concretiza a responsabilização da cadeia de contratação, um dos temas que tem vindo a ser destacado" pelo partido.

Já em relação ao Estatuto dos Profissionais da Cultura, o governo entende que se trta de uma "reforma muito importante" que houve uma aproximação ao sector "em função das sugestões do que estava em discussão pública, e das reivindicações do BE, em particular no apoio social aos trabalhadores independentes".

Também nesta área o governo fala de um avanço negocial, já que passou a "considerar que o apoio passa a ser de 1IAS, e não de 0,5 IAS como estava na proposta inicial, e que o período de involuntariedade de trabalho, é reduzido para 1 mês em vez dos 3 meses da proposta inicial".