OE2022. Secretário de Estado das Finanças avisa que "taxas de juro estão a aumentar"

O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, avisou esta sexta-feira que as taxas de juro a 10 e 30 anos estão a aumentar, mas não tanto em Portugal "graças ao excelente desempenho orçamental" do país.

"As taxas de juro estão a aumentar. Felizmente têm aumentado até menos em Portugal do que nos outros países graças ao excelente desempenho orçamental do nosso país e a trajetória de dívida que estamos a proporcionar", disse João Nuno Mendes no debate de apreciação, na generalidade, da proposta de lei do Governo de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que decorreu hoje na Assembleia da República.

O governante apelou à memória de que Portugal se endividou "no mercado a 0,6% até agosto", mas "a 10 anos ou a 30 anos, neste momento, fruto do que é a evolução económica mundial, aquilo que está a acontecer é que essas taxas estão a subir".

"Temos de ter espaço, temos de ter prudência do ponto de vista orçamental", alertou o governante no parlamento.

A despesa com juros irá descer 5,4% em 2022, passando de 7.295 milhões de euros este ano para 6.901 milhões em 2021, representando 3,1% do PIB, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

"Os juros continuam a diminuir (-5,4%) decorrente da estabilidade das taxas de juro no mercado secundário, permitindo que o 'rollover' [substituição] da dívida revele poupanças nos encargos com juros, compensando o aumento do 'stock' da dívida", pode ler-se no relatório do OE2022.

De acordo com as tabelas presentes no documento, a despesa de 7.295 milhões de euros em 2021 representa 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB), e a de 6.901 milhões em 2022 representará 3,1% do PIB.

Na Administração Central (sem a Local e Regional), "a despesa com juros e outros encargos representa 8,5% da despesa efetiva", "com saliência para os encargos da dívida pública direta do Estado que apresentam um peso de 94,4% na estrutura do agrupamento, relevando principalmente os juros relativos a Obrigações do Tesouro".

Na Administração Regional os encargos com juros atingem os 180,3 milhões de euros em 2022, aumentando face aos 145,9 milhões estimados para este ano.

A gestão da dívida pública "dispõe de 6.373 milhões de euros para suportar encargos com juros da dívida pública em 2022", uma diminuição de 3,7%, e tem "uma despesa total consolidada de 111.816,6 milhões de euros".

A audição de hoje decorreu numa altura em que o Governo ainda negoceia apoios entre os partidos da esquerda para viabilizar a aprovação na generalidade da proposta de OE2022, cuja votação decorrerá em 27 de outubro.

A proposta orçamental que o ministro João Leão entregou no parlamento, em 11 de outubro, aponta para um crescimento da economia portuguesa de 4,8% em 2021 e 5,5% no próximo ano.

No documento cuja apreciação na generalidade se inicia hoje – no dia 25 será ouvida a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do PIB em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa recue para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003".

Já a dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.