23 out, 2021 - 00:38 • Susana Madureira Martins , Eunice Lourenço
São sobretudo cedências a propostas do PCP as que o primeiro-ministro e líder do PS, António Costa , anunciou perante a comissão política do PS que está reunida esta sexta-feira à noite. Entre elas está um aumento mais generalizado das pensões que irá até às pensões abaixo de 1.097 euros e começará logo em janeiro.
No documento que foi distribuído aos dirigentes socialistas e a que a Renascença teve acesso é anunciada esta antecipação de agosto para janeiro do aumento extraordinário das pensões. Na proposta de Orçamento do Estado (OE), o aumento de 10 euros está previsto só a partir de agosto e apenas para as pensões até 658 euros.
Este alargamento anunciado pelo primeiro-ministro vai ao encontro das propostas comunistas, que pretendem um aumento mais generalizado das pensões.
Ainda em matéria de pensões, o Governo admite mais uma pequena cedência com a eliminação do fator de sustentabilidade na reforma a partir dos 60 anos para todos os indivíduos com mais de 80% de incapacidade durante pelo menos 15 anos. É, no entanto, uma cedência que fica longe de propostas tanto do Bloco como do PCP para tentar diminuir ou mesmo acabar com a penalização do fator de sustentabilidade na formação de pensões de reforma antecipada.
Henrique Monteiro
Comentador considera que discusssões em torno do O(...)
O documento distribuído por Costa acabou por ser aprovado como comunicado da comissão política, sendo distribuído já no início da madrugada deste sábado. Dá conta que a comissão política do PS aprovou a proposta de António Costa para que continuem as negociações com o BE, o PCP, o PAN, o PEV e as deputadas não inscritas. E aprovou também já uma orientação no sentido de que o grupo parlamentar do PS se comprometa desde já a propor ou apoiar, em sede de especialidade, várias alterações ao OE que vão fazer parte dessas negociações, mas que terão de ser apresentadas no Parlamento como alteração à proposta do Governo:
João Leão reforçou que o PSD, no ano passado, "cri(...)
Ainda segundo a deliberação da comissão política, o PS vai legislar no sentido da criação da carreira de técnico auxiliar de saúde (uma das exigências do Bloco de Esquerda no âmbito da negociação orçamental) e também no sentido de alargar o conceito de crime de maus-tratos animais.
O comunicado da comissão política começa por saudar o sucesso do processo de vacinação. Depois saúda a proposta de OE que considera ser “um instrumento fundamental para, num quadro de manutenção de contas certas, apoiar a recuperação económica e social”. E reconhece a sua articulação com outras iniciativas que passaram a fazer parte das negociações à esquerda para a viabilização do OE.
“A proposta de OE para 2022 articula-se neste esforço de recuperação com outras iniciativas legislativas em curso, como a Agenda para o Trabalho Digno, o Estatuto do SNS, a Reforma das Profissões Reguladas ou o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, com a pronta execução do PRR e o arranque do PT 2030, assegurando um sólido crescimento económico, a continuada redução do desemprego, com contas certas”, lê-se no comunicado, em que o PS também se congratula com “o empenho com que o Governo do PS tem vindo a negociar a elaboração e a aprovação da proposta de OE 2022 com o BE, o PCP, o PAN, o PEV e as deputadas não inscritas e expressa a inequívoca vontade do PS de que as negociações sejam bem-sucedidas”.
O comunicado faz ainda referência a outro anúncio feito por António Costa na reunião: o aumento do salário mínimo nos próximos quatro anos, ou seja, para lá desta legislatura. Os aumentos serão distribuídos da seguinte forma: 705€ (2022), 750€ (2023), 800€ (2024), 850€ (2025).
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