A partir das 15h00 há debate orçamental com crise política em pano de fundo

A partir das 15h00, arranca na Assembleia da República o debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2022, que será chumbada na votação de quarta-feira em plenário, caso se mantenha o voto contra anunciado pelo BE e PCP.

Esta apreciação da proposta orçamental inicia-se nesta terça-feira e continuará na quarta, terminando com a votação na generalidade. O debate pode ter uma duração superior a dez horas.

A apreciação na generalidade terá lugar depois de, na segunda-feira, o PCP ter anunciado que irá votar contra o OE2022, tendo o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, defendido que o Governo se recusa a responder aos flagelos do país, apesar de haver "meios e condições" para tal.

A posição comunista veio acrescentar-se à do Bloco de Esquerda que, no domingo, também adiantou que vai votar contra a proposta orçamental caso, até quarta-feira, o Governo insista "em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços".

Perante o anúncio da rejeição dos principais parceiros de esquerda, o Governo advertiu que, caso o Orçamento do Estado seja chumbado, ficarão comprometidas várias medidas em matérias como salários, pensões, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e legislação laboral.

Apesar disso, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o executivo tem disponibilidade para continuar a negociar o Orçamento até à votação, adiantando, no entanto, que não podem ser criadas "ilusões", já que foram anunciados votos contra logo na generalidade.

Governo defende que foi longe nas negociações

O Governo entra no debate orçamental a defender que nestas negociações foi mais longe do que em outros orçamentos viabilizados à esquerda e que o país não precisa de uma crise política.

Estas posições foram transmitidas à agência Lusa por fonte oficial do executivo, já depois da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, no Palácio Nacional da Ajuda, que se iniciou na noite de segunda-feira e terminou perto da meia-noite.

"Uma crise política é tudo o que o país não precisa e o Governo não deseja. Por isso, o Governo se empenhou tão séria e construtivamente nas negociações", sustentou o mesmo membro do executivo, numa alusão a duas das posições base que o Governo transmitirá ao longo do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2022, diploma que será votado na quarta-feira na generalidade.

No debate, o Governo defenderá a tese de que a sua proposta de Orçamento do Estado para 2022 "consagra avanços muito significativos e aproximações relevantes às posições defendidas pelos partidos que, no passado, viabilizaram orçamentos do Estado".

Ainda em relação às negociações, sobretudo com o PCP e Bloco de Esquerda, o Governo destaca os diplomas aprovados em Conselho de Ministros na quinta-feira, "como a Agenda para o Trabalho Digno, com aproximações palpáveis em matéria laboral às posições dos parceiros parlamentares, o Estatuto do SNS ou o Estatuto dos Profissionais da Cultura".

Se os partidos mantiverem o sentido de voto anunciado, a proposta de Orçamento deverá ser chumbada na quarta-feira logo na generalidade com os votos contra do PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega, tendo os votos a favor apenas do PS e as abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar-Moreira e Cristina Rodrigues.

Com este cenário, o Presidente da República já anunciou que irá dissolver o Parlamento, precipitando a organização de eleições antecipadas.