​Ministra do Trabalho. “Pandemia mostrou que temos de ter limites nos nossos horários”

O teletrabalho pode ser um instrumento muito poderoso para os trabalhadores decidirem para quem e a partir de onde querem trabalhar, mas é preciso garantir que os portugueses têm acesso ao digital. O alerta foi deixado pela ministra do Trabalho, na Web Summit, num painel sobre o “impacto social do trabalho remoto”.

Ana Mendes Godinho reconheceu que cabe ao Governo perceber como é possível controlar o problema na lei.

“O trabalho remoto, que todos temos vindo a discutir, pode ser um instrumento de igualdade ou desigualdade, e penso que esta regra é responsabilidade de quem faz as leis, para identificar exatamente em termos legais o que podemos garantir que encontramos os efeitos sociais de quando existe desigualdade, como no acesso digital, se as pessoas não tiverem competências digitais ou se não tiverem acesso à internet, se estão fora deste mercado e deste tipo de mundo”, referiu.

A ministra lembrou que está a ser discutida uma medida no Parlamento que permite aos pais com filhos até aos oito anos possam optar por ficar em teletrabalho sem necessidade de acordo com o empregador e sublinhou as vantagens da recém-aprovada lei que proíbe os empregadores de contactarem o trabalhador no período de descanso.

Uma medida “muito importante”, entende Ana Mendes Godinho, que só veio comprovar que “a pandemia ajudou a acelerar a necessidade de regular o que precisa de ser regulado".

“Acho que é uma medida muito importante, porque a pandemia mostrou que devemos ter limites nos nossos horários, na nossa habilidade de gerir o balanço da nossa vida com limites, por isso eu penso que este foi um momento crucial para garantir que definimos medidas concretas e claras e para fazer o balanço dos interesses dos empregadores e trabalhadores.”

Questionada se acredita mesmo que é possível um trabalhador desligar depois do trabalho, Ana Mendes Godinho reconhece que é preciso dar mais condições à Autoridade do Trabalho para fiscalizar estas situações.

“Não podemos ter um inspetor do trabalho por cada empresa, portanto, temos de o fazer digitalmente, usar a inteligência artificial, temos de cruzar informação, porque hoje em dia conseguimos detetar muitos fenómenos não controlados, por exemplo, pessoas que não estão declaradas ou trabalhos precários que têm durações de mais de 10 anos, e se cruzarmos as informações que as autoridades já têm conseguimos detetar estas situações”, sublinha.

A conversa passou também pelos motoristas TVDE, com Mendes Godinho a reconhecer que os trabalhadores destas plataformas “têm de ter exatamente os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador, têm de estar no sistema da Segurança Social, têm de estar protegidos por regras de saúde e segurança” e, por isso também neste dossier é preciso regular, sublinhando que a proposta referente aos motoristas TVDE tem ainda de ser aprovada pelo Parlamento.