09 nov, 2021 - 20:43 • Sofia Freitas Moreira com Redação
Dois terços dos postos de abastecimento de combustíveis do país aderiram ao AUTOvoucher, medida através da qual os consumidores recebem um subsídio de compensação pela alta dos preços dos combustíveis.
O subsídio consiste no equivalente a 10 cêntimos por litro até 50 litros de combustível por mês.
A medida arrancou esta quarta-feira e estará em vigor até março de 2022.
Uma vez que o desconto máximo é de cinco euros mensais, ao longo destes cinco meses o desconto acumulado pode chegar aos 25 euros.
O Governo estima devolver 132,5 milhões de euros aos consumidores. No caso dos combustíveis, o desconto é reembolsado no praxo máximo de dois dias úteis após o consumo.
Segundo o que a Renascença apurou, cerca de dois terços (1.803) dos postos elegíveis no Continente e Regiões Autónomas (2.860) aderiram à plataforma.
Com mais de 220 postos aderentes, o distrito de Lisboa é o que conta com mais locais que subscreveram o “AUTOvaucher”.
Ao estabelecer um teto mínimo, o Governo tinha como meta evitar que as compras nas bombas de produtos como jornais, tabaco, alimentos ou pastilhas elásticas ativassem o desconto. No entanto, como o limiar definido é de apenas um cêntimo, esse objetivo fica anulado.
Não é também a natureza dos bens adquiridos que conta para dar o sinal ao sistema eletrónico do AUTOvoucher. O que fica registado é se o gasto foi realizado num estabelecimento que tenha aderido ao programa em questão.
A medida, que pretende mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis no rendimento das famílias, funcionará através da plataforma IVAucher.
Para usufruir do desconto, terá de aderir à plataforma, realizar a totalidade do pagamento do combustível que atestar com cartão bancário.
O valor não utilizado num determinado mês transita para os meses seguintes. Ou seja, se num determinado mês o contribuinte não gastar os seus 10 cêntimos por litro, num total de 50 litros, esse valor acumula e pode ser utilizado no futuro.
Primeiro, tem que aderir ao programa na plataforma “ivaucher.pt”, onde deve registar o número de identificação fiscal, o nome, o endereço de e-mail e o número de telemóvel.
Será justamente a partir do NIF (número de contribuinte) que os bancos vão fazer o cruzamento de dados com o terminal ATM onde o consumidor pagou a despesa. Pode consultar a lista de bancos aderentes.
Só usando um cartão bancário poderá receber até 50% do valor gasto num dos três setores abrangidos pelo programa e, eventualmente, o desconto de até cinco euros em combustíveis.
Explicador
Para beneficiar do reembolso tem que aderir à plat(...)
A plataforma aponta como data limite de adesão o dia 28 de dezembro, para garantir que o sistema informático faz todas as validações necessárias antes de determinar o programa do IVAucher, no último dia do ano.
Quem fez a adesão antes de 8 de setembro, tem de aceder à sua conta IVAucher, onde é apresentada uma nova página de termos e condições, que precisa do consentimento do consumidor.
Cada posto de combustíveis terá afixado, em local visível, um selo identificativo do Programa.
Mais de um milhão de contribuintes já aderiu ao programa IVAucher, tendo já sido feitos 2,4 milhões de reembolsos no total de 16,4 milhões de euros, indicou esta terça-feira o Ministério das Finanças, em comunicado.
"O Programa IVAucher conta já com mais de um milhão de contribuintes aderentes. Desde o dia 22 de outubro, quando foi anunciado o AUTOvoucher, registaram-se mais 330 mil adesões".
Por seu lado, a rede de estabelecimentos dos setores Alojamento, Cultura e Restauração ascende a 8.550 comerciantes registados.
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A medida é a resposta do Governo aos aumentos do p(...)
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