Patrões negoceiam subida do salário mínimo nacional, mas deixam aviso

O Governo e os parceiros sociais começam a discutir na Concertação Social a atualização do salário mínimo nacional, que deve passar dos atuais 665 euros para os 705 euros em janeiro do próximo ano. Mas os patrões dizem que o aumento não pode ser uma opção política.

O aviso é feito pelo porta-voz do Conselho Nacional das Confederações Patronais. João Vieira Lopes lamenta que o valor trazido para a discussão já tenha sido apresentado publicamente pelo Governo, antes das negociações com os parceiros, e diz que nem todas as empresas estão nas mesmas condições para fazer aumentos, muito por causa da pandemia.

“O grande problema é que o efeito da pandemia é assimétrico. Há setores que sofreram bastante, outros que sofreram menos, e há setores que, inclusivamente, hoje têm falta de pessoal. E tem de ser o balanço disso tudo que permite definir um valor”, alerta.

O porta-voz recusa, por isso, que o valor em causa seja “meramente uma opção política, que o Governo ainda por cima apresenta publicamente antes de apresentar à concertação social. Por isso, nós até lá não vamos comentar publicamente o valor.”

Joao Viera Lopes desafia, por outro lado, o Governo a apresentar estudos que justificassem este aumento do salário mínimo para os 705 euros.

“Aquilo que solicitamos foi que apresentasse os fundamentos económicos dessa proposta, na medida em que a CCP sempre considerou que o salário mínimo não pode ser decidido meramente por razões políticas. Estamos na expetativa de ver o que o Governo vai apresentar.”

Estado não cumpre

O porta-voz dos patrões aproveita para acusa o Governo de não estar a cumprir os contratos com as empresas que fornecem serviços ao Estado e que têm trabalhadores a receber o salário mínimo.

Em causa, diz Joao Vieira Lopes, estão empresas que fizeram contratos por vários anos. O Governo comprometeu-se a atualizar os contratos quando houvesse subida do salário mínimo, mas este ano ainda não o fez.

“Em relação às empresas que têm contrato com o Estado, nomeadamente serviços como limpeza e segurança, em que muito do pessoal ganha o salário mínimo, os contratos são feitos a vários anos e o Governo tem-se comprometido a fazer uma atualização desses contratos, porque quando as empresas os assinam o salário mínimo é outro.”

“Acontece que o Governo, em relação ao que se comprometeu o ano passado, não cumpriu. Ainda nem sequer publicou a portaria que vai definir essa situação. Isso é outra questão que é grave e coloca em causa a credibilidade do Governo nestas discussões sobre o salário mínimo.”

Para Joao Vieira Lopes é difícil negociar novo aumento, quando o Governo não cumpre o que prometeu. "A situação é bastante mais grave da parte do Governo na medida em que isto estava previsto no Orçamento e as verbas estavam aprovadas. O Governo discrecionariamente resolveu nem sequer concretizar aquilo que inscreveu no orçamento. Isso, para nós, é grave e põe em causa a credibilidade da nossa discussão com o Governo. Nunca sabemos se vai cumprir o que prometeu."

Governo quer 705 euros

A reunião desta terça-feira é a primeira depois de as associações patronais terem suspendido a sua participação em protesto contra o Governo.

O Executivo já sinalizou um aumento de 40 euros, para os 705 euros no próximo ano, mas ainda não apresentou uma proposta na Concertação Social.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entretanto chumbada no Parlamento em 27 de outubro, o Governo manteve o compromisso de alcançar os 750 euros até 2023.

Este ano, o salário mínimo nacional aumentou 30 euros, para 665 euros.

Na passada quarta-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse à Lusa que o Governo vai levar a proposta de atualização à reunião desta terça-feira da Concertação Social, destacando a “importância” da “participação ativa e o diálogo social ativo, em sede de Concertação Social, que o Governo valoriza muitíssimo”.

Dois dias antes, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu, numa entrevista à RTP, a atualização do salário mínimo nacional a partir de janeiro, apesar do “chumbo” do Orçamento do Estado de 2022 e consequente convocação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.