26 nov, 2021 - 08:44 • Fátima Casanova , Olímpia Mairos
Em dia de promoções da Black Friday, o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor alerta para a necessidade de os portugueses estarem atentos às falsas promoções.
Em declarações à Renascença, João Torres diz ser preciso conhecer a política de trocas e devoluções de cada loja.
“No comércio eletrónico existe um princípio que é o do direito de cancelamento ou do direito de arrependimento, o qual permite ao consumidor ter 14 dias consecutivos - a partir da entrega do bem - para o devolver”, explica o secretário de Estado, acrescentando que “este mecanismo não existe da mesma forma no comércio a retalho físico”.
No entanto, “os operadores económicos, por cortesia comercial, têm diferentes práticas tendencialmente mais permissivas para os consumidores quer no comércio eletrónico quer no comércio físico”.
Explicador
O dia oficial é a última sexta-feira de novembro, (...)
João Torres avisa que a ASAE está atenta às práticas comerciais com redução de preços e adianta que este ano já fiscalizou cerca de onze mil operadores económicos.
“A ASAE fiscalizou 199 estabelecimentos físicos e 10.800 estabelecimentos que operam no comércio eletrónico. No ano de 2021 até ao momento essa taxa de incumprimento é de 5%. A infração mais comum diz respeito ao desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços”, especifica.
O secretário de Estado do Comércio revela ainda que este ano os consumidores já reclamaram mais do que em todo o ano de 2020 no livro de reclamações eletrónico.
“O número de reclamações eletrónicas que foram rececionadas até esta semana foi de 188.434 o que significa um valor sensivelmente de 19% superior ao que se tinha verificado no mesmo período do ano anterior”, indica.
Segundo o governante, o setor mais reclamado é o “setor dos serviços de comunicações eletrónicas, depois o setor da rede e serviços postais e em terceiro lugar o setor da eletricidade”.