26 nov, 2021 - 19:50 • Ana Carrilho
A partir de 1 de janeiro, o salário mínimo em Portugal sobre para 705 euros.
Em nota distribuída à comunicação social no final da reunião com os parceiros sociais, o Governo sublinha que este é o maior aumento absoluto sempre: 40 euros face a 2021.
O Governo refere a introdução de um mecanismo de discriminação positiva para as situações em que tenha havido aumento da retribuição mínima acima do valor legal do salário mínimo de 2021, por via da contratação coletiva celebrada ou atualizada este ano.
Num parágrafo, o Governo faz ainda questão de frisar que com este aumento, se atinge no próximo ano uma subida de 200 euros na remuneração mínima desde 2015, que compara com um aumento de apenas 20 euros em todo o ciclo governativo anterior do PSD-CDS, ou seja, dez vezes menos.
O Governo confirmou que as empresas serão compensadas com o mesmo mecanismo deste ano, que resultará num apoio até 112 euros.
No final da reunião da Concertação Social, o ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, explicou que as empresas terão assim direito a um apoio de 112 euros em 2022 relativo aos encargos adicionais com a Taxa Social Única (TSU) devido ao aumento do salário mínimo nacional.
Por sua vez, as empresas que este ano já estão a pagar acima do salário mínimo nacional (que é de 665 euros) por via da contratação coletiva também terão direito ao apoio por inteiro.
Por exemplo, uma empresa cujo salário mínimo este ano decidido em negociação coletiva tenha sido de 680 euros e que passe para os 705 euros em 2022, receberá o apoio "na totalidade", explicou o ministro.
Já as empresas que paguem acima de 665 euros este ano (mas não por via da contratação coletiva), terão apenas direito a metade do apoio, tal como aconteceu em 2021.
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