Black Friday e Cyber Monday motivam 81 processos de contraordenação

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 81 processos de contraordenação numa operação dedicada a iniciativas como a Black Friday ou a Cyber Monday sobre “práticas de venda com redução de preços”.

Assinalando que se trata de “um acontecimento comum nesta altura do ano”, a ASAE refere em comunicado que estas ações de fiscalização“visaram verificar a conformidade das práticas de venda com redução de preço por parte dos operadores económicos face à legislação em vigor”.

“Como resultado da ação, dirigida quer a estabelecimentos físicos quer à oferta realizada online, foram fiscalizados 1.453 operadores económicos, tendo sido instaurados 81 processos de contraordenação”, consta no documento divulgado.

Entre as principais infrações detetadas, a ASAE destacou, entre outras, o “desrespeito das regras de anúncio de venda com redução de preços, o incumprimento das regras legais sobre promoções, a falta do livro de reclamações e a falta de visibilidade do exterior dos preços nas montras ou vitrinas”.

A Direção-Geral do Consumidor recomendou, em novembro, “prudência e atenção” nas compras durante a Black Friday e Cyber Monday, a última sexta-feira de novembro e a primeira segunda-feira após este dia, datas em que as empresas reclamam grandes descontos nas suas lojas físicas e digitais.