Teletrabalho. Maioria das empresas contra pagamento de despesas e não só

A maioria dos empresários portugueses está contra o pagamento obrigatório de despesas como energia e internet durante o teletrabalho, revela um inquérito realizado pela Associação Empresarial de Portugal (AEP) em novembro e divulgado nesta quinta-feira pelo jornal online ECO.

“As pessoas que estão em teletrabalho deixam de ter algumas despesas que teriam em regime presencial”, como “deslocações e eventualmente de fazer refeições fora”, defende o presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro.

As novas regras para o teletrabalho foram promulgadas pelo Presidente da República no dia 25 de novembro e já entrou em vigor.

As novas regras ditam que as empresas estão obrigadas a pagar aos trabalhadores as despesas adicionais relacionadas com trabalho a partir de casa, despesas que serão consideradas como custos para efeitos fiscais.

Outra alteração prevista é o alargamento do teletrabalho aos pais com filhos até aos oito anos (contra os atuais três) sem necessidade de acordo com o empregador, desde que seja exercido por ambos os progenitores.

Sobre este tema, a esmagadora maioria das empresas (78%) também se mostra desfavorável – isto porque metade dos inquiridos pertence à indústria transformadora, pelo que a medida, a concretizar-se, implica que as empresas “fiquem em dificuldades porque as equipas não ficam completas e as linhas de produção deixam de estar em pleno funcionamento”, explica Luís Miguel Ribeiro.

Relativamente a outra regra do novo regulamento do teletrabalho – o não contactar o trabalhador durante o seu período de descanso, a não ser em casos excecionais – quase quatro em cada dez empresas mostram-se contra: 23% discordam totalmente e 14% “apenas” discordam.

O líder da AEP explica ao jornal ECO que o “descanso das pessoas não está em causa”, mas considera a medida “uma afronta ao bom senso e ao respeito pelos trabalhadores”.

“A maioria das empresas trabalha para o mundo e que existem variáveis e fusos horários diferentes e que há necessidade de contactar o empregador quando surge uma dificuldade”, sublinha ainda.

Neste momento, quase metade das empresas do universo AEP está a trabalhar em regime presencial.

O teletrabalho é, nesta fase da pandemia e de acordo com o último Conselho de Ministros, recomendável, sendo obrigatório na chamada “semana de contenção”, a seguir ao Natal, entre 2 e 10 de janeiro.

As alterações às regras do teletrabalho foram aprovadas no Parlamento, em votação final global, no dia 5 de novembro, com os votos favoráveis do PS, do BE, do PAN e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e com a abstenção do PSD.