Processo das rendas excessivas. EDP avisa CMVM que é arguida

A EDP comunicou esta segunda-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a notificação pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no âmbito do caso que envolve o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

De acordo com o comunicado enviado pela empresa ao mercado, a “EDP foi hoje notificada” pelo DCIAP “de que deverá, nos próximos dias, designar um legal representante que compareça no DCIAP, a fim de ser constituída arguida”.

A EDP acrescenta que “os factos em causa estão relacionados com a contratação, pela EDP, do pai do então secretário de Estado da Energia, Artur Trindade”.

Hoje, fonte oficial da elétrica informou que a EDP já foi notificada da sua constituição como arguida, no âmbito do caso que envolve o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

A notícia de que tanto a empresa como o antigo governante, e atual presidente do OMIP (Operador do Mercado Ibérico), iriam ser constituídos arguidos foi avançada no domingo pela RTP.

O nome de Artur Trindade é referido várias vezes no despacho assinado pelo juiz Carlos Alexandre que dita várias medidas de coação a António Mexia e João Manso Neto (que eram, até à semana passada, presidentes da EDP e da EDP Renováveis, respetivamente) e João Conceição, administrador da REN.

A EDP foi constituída arguida apenas em relação a Artur Trindade e não aos restantes factos que ditaram, entre outras medidas, a suspensão de Mexia e Manso Neto dos cargos.

Em causa estarão alegadas irregularidades na contratação do pai de Artur Trindade pela empresa, assim como a entrada do ex-governante para o OMIP.

Neste processo, que investiga suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio, relacionado com os procedimentos sobre a introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), entre outros factos apontados pelo Ministério Público, são arguidos Mexia e Manso Neto, Manuel Pinho, Ricardo Salgado e João Conceição e Rui Cartaxo, entre outros.

Em causa estão alegados benefícios para a EDP de 1,2 mil milhões de euros.