Défice atingiu os 6,6 mil milhões de euros em novembro

O défice orçamental melhorou em 2.219 milhões de euros (ME) até novembro, totalizando 6.652 ME em contabilidade pública, avançou esta terça-feira o Ministério das Finanças em comunicado.

"O défice das Administrações Públicas atingiu 6.652 ME até novembro em contabilidade pública, um desagravamento de 2.219 ME explicado pelo crescimento da receita (8,6%) superior ao da despesa (5,0%)", pode ler-se no comunicado do gabinete do ministro João Leão, que antecipa a Síntese da Execução Orçamental, que será divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com o comunicado, a despesa primária aumentou 6,2% até novembro "em resultado das medidas extraordinárias de apoio à economia e do forte crescimento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

A despesa com medidas extraordinárias de apoio à economia ultrapassou em mais de 80% o valor executado no período homólogo, tendo atingido 6.233 ME, incluindo o empréstimo à TAP e as transferências extraordinárias para as empresas de transporte público, segundo a mesma fonte.

Até novembro, os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1.815 ME, "mais de 1.000 ME acima do valor orçamentado para 2021 (776 ME), destacando-se os apoios ao emprego (900 ME), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (463 ME) e os subsídios por doença e isolamento profilático (180 ME)", pode ler-se no comunicado.

Já os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos totalizaram 2.327 ME, mais de 65% a execução de todo o ano de 2020 (1.409 ME), acrescenta o gabinete de João Leão.

Nos apoios às empresas, o ministério destaca o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, com uma despesa de 533 ME, e o "lay-off" simplificado, com 368 ME.

Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 356 ME, indica o gabinete.

Segundo o documento, os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa Apoiar ascenderam a 1.070 ME, "sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 ME)".

As Finanças estimam que "as medidas de apoio do lado da receita tenham ascendido a 519 ME para apoio às empresas através do alívio de tesouraria e diferimento de pagamento de impostos".

A "receita fiscal e contributiva ajustada cresce 4,8% acompanhando a retoma da atividade económica", sublinha o ministério.

No comunicado, o gabinete de João Leão avança que a receita fiscal cresceu 5,1% (3,9% quando ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais).

Já as contribuições para a Segurança Social (ajustadas dos planos prestacionais) cresceram 6,6%, um aumento "explicado pela evolução favorável do mercado de trabalho, reflexo da eficácia das medidas de apoio e pelo facto de o "lay-off" ter suportado na íntegra os salários em 2021 (o que não sucedeu em 2020)", sublinham as Finanças.

O ministério destaca ainda "o significativo acréscimo da restante receita (23,3%) em grande medida associado à antecipação de verbas no âmbito do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT EU) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)".

De acordo com o gabinete, o crescimento de 6,2% da despesa primária é explicado com o SNS e o investimento público. .

"A despesa do SNS registou um aumento muito elevado de 855 ME face a igual período do ano passado (+8,3%)" e considerando ainda a despesa da Direção-Geral de Saúde, que incorpora o "forte investimento na aquisição de vacinas", a despesa cresceu 10%, mais de 1.040 ME face ao período homólogo, indica.

O Ministério das Finanças estima que no conjunto do ano de 2021 "o aumento da despesa do SNS financiada por impostos venha a atingir um valor de 900 ME, o que corresponde a um acréscimo de 3.300 ME face a 2015".

"Este acentuado crescimento das despesas do SNS deve-se ao acréscimo muito elevado das despesas com pessoal (8,5%) em resultado do reforço do número de profissionais de saúde e em aquisição de bens e serviços (+ 10,1%)", acrescentam as Finanças.

Segundo o documento, o número de efetivos no SNS cresceu em 3.861 trabalhadores em novembro (+2,7%) face ao mês homólogo, com mais 674 médicos (+2,3%) e mais 1.205 enfermeiros (+2,5%).

Por sua vez, continua o ministério, o investimento público da Administração Central e Segurança Social subiu 23,2%, excluindo pagamentos das PPP (Parcerias Público Privadas) e adiantamentos realizados no âmbito do programa de aquisição de aeronaves KC-390, refletindo o impacto do Projeto de Universalização da Escola Digital, a expansão das redes de metropolitano e o plano de investimentos Ferrovia 2020.

As despesas com pessoal aumentaram 4,6% nas administrações públicas, refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, nomeadamente nas progressões, com as Finanças a realçarem "o forte contributo do SNS".