OE2021. Pagamentos em atraso aumentaram até novembro para 896,9 milhões de euros

Os pagamentos em atraso das entidades públicas atingiram em novembro os 896,9 milhões de euros, um aumento de 173,8 milhões de euros face ao mesmo período de 2020, divulgou a Direção-Geral do Orçamento (DGO) esta terça-feira.

"No final de novembro os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 896,9 milhões de euros, o que representou um aumento de 173,8 milhões de euros relativamente ao período homólogo", indica a Síntese da Execução Orçamental, que foi hoje divulgada pela DGO.

Na comparação com o valor dos pagamentos em atraso observados no mês anterior, registou-se uma subida de 111,6 milhões de euros.

Segundo detalha a DGO, para a evolução homóloga, "contribuíram, sobretudo, os Hospitais E. P. E (Entidades Públicas Empresariais) que registaram um aumento de 212,9 milhões de euros, atenuado pela diminuição de 38,9 milhões de euros na Administração Regional e de 12,4 milhões de euros nas Empresas Públicas Reclassificadas".

Na variação mensal, o maior contributo também se registou nos Hospitais E. P. E. com um aumento de 114,7 milhões de euros.

No Diário da República, foi publicado o despacho que prevê o reforço de 630 milhões de euros para os hospitais E.P.E., que tinha sido anunciado pelo Governo no início do mês, para pagamentos em atraso a fornecedores.

De acordo com o documento, estes 630 milhões de euros destinam-se a liquidar, pelo menos, 80% dos pagamentos em atraso a fornecedores externos e, só depois de pago esse valor, "e quando estritamente necessário", pode a verba remanescente ser usada para pagar "dívidas vencidas e não pagas relativas a despesas com aquisição de bens e serviços, bem como com despesas com pessoal".

No despacho, assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, o Governo justifica este reforço com o impacto significativo da pandemia de covid-19 na atividade hospitalar, sublinhando que gerou "pressões orçamentais acrescidas e acumulação de pagamentos em atraso".