Receita fiscal aumentou até novembro para 40,2 mil milhões de euros

A receita fiscal do Estado aumentou 1.922 milhões de euros até novembro, face ao período homólogo do ano passado, totalizando 40,2 mil milhões de euros, impulsionada pelo IRS e IVA, segundo a Síntese de Execução Orçamental divulgada hoje.

"No que diz respeito à receita fiscal líquida do subsetor Estado acumulada até novembro de 2021, registou-se um crescimento de 1.922 milhões de euros (+5%), face ao período homólogo", refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

No total, a receita fiscal arrecadada pelo subsetor Estado atingiu 40.247,1 milhões de euros no acumulado dos 11 meses já cumpridos de 2021, o que representa uma subida de 5% face ao mesmo período de 2020.

Em outubro, a DGO reportou uma subida homóloga de 4,5% na receita fiscal.

O IRS e o IVA foram os impostos que mais contribuíram para esta subida homóloga, com o IRS a registar um aumento homólogo de 889,2 milhões de euros (+7,5%) e o IVA a contabilizar mais 1.180,7 milhões de euros (+7,8%).

A evolução a receita dos impostos diretos, que no seu conjunto registou um acréscimo homólogo de 3,6% até novembro, teve contributos diferentes por parte dos tributos que a compõem, com o IRS a subir e o IRC a registar uma quebra de 6,6% face ao valor arrecadado no mesmo período de 2020. .

A DGO explica o aumento do IRS com o "resultado positivo da Campanha de IRS e pelo bom momento do mercado de trabalho", enquanto do lado do IRC a redução da receita em 248,5 milhões de euros se deve à "queda da receita associada à Campanha de IRC deste ano".

Relativamente aos impostos indiretos, a DGO assinala a evolução positiva, até novembro de 2021, de 1.342,6 milhões de euros (+6%), "principalmente influenciada pelo desempenho do IVA, cuja execução acumulada cresceu 1.180,7 milhões de euros face aos primeiros onze meses de 2020 (+7,8%)".

Entre janeiro e novembro deste ano, a receita do IVA totalizou 16.321,0 milhões de euros.

Ainda neste âmbito dos impostos indiretos, a DGO nota o crescimento da receita do Imposto do Selo em 137,8 milhões de euros (+9,3%) e do ISP em 25,8 milhões de euros (+0,8%). .

"Esta evolução foi contrabalançada pela queda da receita de 24,1 milhões de euros no Imposto sobre o Tabaco (-1,8%) e no Imposto sobre Veículos, em 16,8 milhões de euros (-4,1%)", lê-se na Síntese da Execução Orçamental, que assinala ainda que a evolução da receita do Imposto sobre o Tabaco, tal como a do ISP, "foi influenciada pela tolerância de ponto de 31 de dezembro de 2019, a qual incrementou a receita destes dois impostos em janeiro de 2020 em 166,6 milhões de euros, situação que não se repetiu a 31 de dezembro de 2020, lê-se na Síntese da Execução Orçamental.

O desempenho das receitas fiscais até novembro de 2021 foi afetado pelos valores diferidos através dos planos prestacionais -- uma das medidas tomadas pelo Governo para mitigar o impacto económico da covid-19 na tesouraria das empresas.

Segundo a DGO, em novembro de 2020, encontravam-se diferidos 108,9 milhões de euros, dos quais 106,2 milhões de euros em planos de IVA, 2,4 milhões de euros em planos de IRS e 0,3 milhões de euros de IRC. .

"Adicionalmente, o Orçamento do Estado Suplementar para 2020 introduziu um regime de limitação extraordinária de pagamentos por conta, o qual levou à redução da receita do IRC em 695,4 milhões de euros em 2020, tendo semelhante regime sido introduzido no Orçamento do Estado para 2021, estimando-se que em 2021 o impacto seja de 265,1 milhões de euros, no que diz respeito à redução da receita dos dois primeiros pagamentos por conta", refere a informação sobre a execução orçamental hoje divulgada. .

Em paralelo, a DGO nota que no mês de novembro de 2020 foram realizados planos prestacionais de IVA que permitiram que 65,6 milhões de euros fossem pagos já em 2021. .

"Em conclusão, excluindo os efeitos extraordinários na comparação da receita acumulada até novembro de 2021, nota-se que a receita líquida do subsetor Estado aumentou 1.545,5 milhões de euros (+4%), face ao período homólogo", adianta a mesma informação.

Desta forma, o valor da receita acumulada até novembro de 2021 "foi, ainda assim, inferior ao registado nos primeiros onze meses de 2019 em 690,4 milhões de euros (-1,7%)".