Conselho Económico e Social quer mais apoios à família para aumentar natalidade

O Conselho Económico e Social (CES) defende o reforço das políticas de apoio à família e dos direitos parentais, assim como a melhoria dos salários e do acesso à habitação, para incrementar a natalidade em Portugal.

A recomendação consta de parecer intitulado "A Natalidade: Uma Questão Económica, Política e Social" e que foi aprovado em Plenário, após uma discussão de vários meses numa comissão especializada.

À Renascença, Ana Drago, a coordenadora deste trabalho, defende ser preciso apostar em melhores salários num mercado de trabalho menos precário. “Temos que ter uma discussão muito séria sobre os níveis de precariedade que existem no mercado de trabalho. É um dos indicadores em que Portugal tem as piores posições no contexto europeu, em particular às novas gerações e, obviamente, também a questão salarial.”

Segundo a investigadora, a análise da atualidade foi feita com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística, que mostraram que "as pessoas têm menos filhos do que desejam e têm-nos mais tarde, devido à falta de condições sócioeconómicas".

"Os baixos salários praticados nas últimas duas décadas, o elevado preço das creches, o difícil acesso à habitação, quer através da compra ou do arrendamento, são os principais motivos para a redução da natalidade", defendeu.

Ana Drago reconheceu que o relatório aprovado não é exaustivo, mas gostaria que ele fosse amplamente divulgado e discutido no espaço público e que merecesse a atenção dos responsáveis políticos nesta fase pré-eleitoral.

O documento aprovado, que faz uma análise detalhada da situação atual, defende a revisão da política das licenças parentais, nomeadamente através do reforço e garantia do cumprimento integral dos direitos de parentalidade.

A revisão das políticas de licenças parentais deve também, segundo o CES, aprofundar a dimensão da igualdade de género das licenças de parentalidade, nomeadamente para garantir licenças de maternidade e de paternidade de igual duração, pagas a 100% e não transferíveis, salvaguardando o tempo único e exclusivo das mulheres, e assegurar a manutenção dos rendimentos das mães e dos pais durante o usufruto dessas licenças.

Para o CES é também necessário garantir que os períodos de ausência ao trabalho por motivos de maternidade e paternidade não penalizam as trabalhadoras e os trabalhadores na avaliação de desempenho, nos bónus de produtividade/desempenho, nas oportunidades de acesso à formação profissional e de progressão nas carreiras.

A par destas medidas, o CES defende a necessidade de melhorar a oferta e o acesso aos serviços de apoio a crianças e a gratuitidade progressiva das creches.

O conselho liderado por Francisco Assis defende ainda o reforço dos apoios diretos a famílias com filhos, nomeadamente a reposição da universalidade do acesso ao abono de família e a majoração do seu montante em função da idade da criança e do número de filhos.

O relatório recomenda ainda políticas sociais que combatam a pobreza, facilitem o acesso à habitação, à saúde e à educação, por considerar que são condições essenciais para promover a natalidade, a par de empregos estáveis e com melhores salários.

Segundo o CES, o acesso a cuidados de saúde ocupa uma dimensão central na vida das famílias e, no contexto da natalidade, defendeu a facilitação do acesso a tratamentos de infertilidade e reprodução medicamente assistida.