Teixeira dos Santos. ​As décadas de governação do PS e PSD “são um legado precioso”

Dez anos depois de sair do Governo, Teixeira dos Santos faz o balanço de cinco anos à frente das finanças no livro “Mudam-se os Tempos, mantêm-se os Desafios”. Em entrevista à Renascença, admite que cortar os salários da função pública foi a medida mais difícil que tomou. Sublinha que “nem sempre o ministro das Finanças é tão influente quanto deveria ser, não detendo o poder que devia ter na estrutura do Governo”.

Sobre José Sócrates, reafirma que nunca suspeitou de nenhum dos crimes de que o ex-primeiro-ministro é acusado e lamenta a suspeição que hoje recai sobre todos os membros dos governos que formou, em particular ele, que tinha a pasta das Finanças.

Que tipo de Governo melhor serviria neste momento o país? Uma maioria absoluta, uma coligação, um entendimento partidário de que tipo?

O país precisa de enfrentar desafios que não são novos, persistem. Sob pena de se manter na cauda da Europa e de ter uma posição relativamente secundária em comparação com os seus pares na União Europeia, e em particular da Zona Euro, o país tem que fazer um esforço maior em termos do seu desenvolvimento, do seu crescimento económico, o que passa por um conjunto de áreas e políticas.

Queria destacar o resultado destes mais de 40 anos de democracia, que proporcionou aos portugueses um conjunto de políticas públicas que são valorizadas pelos cidadãos. Temos um legado que eu diria precioso, de décadas de governação essencialmente assegurada pelos dois grandes partidos do nosso centro político.

Começou por governar com maioria absoluta e terminou sem maioria absoluta, o que encurtou o segundo mandato com a queda do Governo. É possível gerir as Finanças e aplicar mudanças sem ter este apoio parlamentar?

É muito difícil implementar no país grandes mudanças e avançar com reformas significativas se não houver um apoio maioritário claro na Assembleia da República. No meu entender, um Governo minoritário terá muitas dificuldades em ser o Governo verdadeiramente reformista e em levar a cabo transformações importantes, que no meu entender são necessárias na economia e na sociedade portuguesa.

No seu livro olha para os cinco anos em que liderou as Finanças e também para o futuro. Olhando primeiro para trás, qual considera ter sido o melhor momento ou a medida mais emblemática que tomou?

Foi sem dúvida, no primeiro Governo, as reformas importantes que se fizeram nessa altura, no domínio da administração pública e no domínio da Segurança Social. Foram instituídas reformas na organização do Estado, reformas nas carreiras, vínculos e política de remunerações na função pública, que permitiram conter muito as despesas, em particular com pessoal, que travaram e até inverteram a tendência de crescimento. Na Segurança Social, duas reformas importantes, quer no regime da Caixa Geral de Aposentações quer no regime geral da Segurança Social, que também vieram reforçar a sustentabilidade da Segurança Social.

Desde estas reformas o comportamento destas despesas, que representam cerca de dois terços ou mais até da despesa total no Estado, estas despesas deixaram de exercer uma pressão tão grande no Orçamento.

"O ministro das Finanças é influente essencialmente no domínio financeiro e, às vezes, há que o dizer, nem sempre é tão influente quanto deveria ser"

Fala da correção da despesa pública, que ainda seria acentuada com a intervenção da troika, mas que agora está a ser revertida com a entrada massiva de novos funcionários públicos. É um alerta para as contas públicas?

É uma área onde temos que ter muita prudência, na medida em que as despesas com pessoal são uma das principais componentes da despesa pública total e são um fator importante para o crescimento do peso da despesa no PIB. Tudo o que seja um descontrole desta despesa compromete a saúde das finanças públicas e compromete a manutenção do seu equilíbrio a médio e longo prazo, que deve ser um objetivo desejável.

Apontou também as reformas que avançou no seu mandato, Administração Pública e Segurança Social. Mas hoje como ontem, mantém-se a urgência de reformas estruturais no país, o que também defende. Porque é que não se avançou mais quando foi ministro das Finanças?

A política não é orientada somente pela vontade do ministro, é orientada pela vontade de um coletivo e não há uma influência predominante necessariamente do ministro das Finanças em áreas onde as reformas são importantes e seriam relevantes. O ministro das Finanças é influente essencialmente no domínio financeiro e, às vezes, há que o dizer, nem sempre é tão influente quanto deveria ser. Há áreas onde, porventura, o seu poder devia ser maior e ter maior poder de controlo e de influência nas decisões.

Que áreas sobressaem às Finanças?

Há muitas áreas na governação. Na economia, na Segurança Social, relacionado com os mercados de trabalho, com políticas setoriais, etc…, onde o ministro das Finanças não é necessariamente o mais influente do coletivo governativo, no que tem a ver com as estratégias e as medidas a serem adotadas.

Diria que, depois de si, esta influência ou este poder do ministro das Finanças foi reforçado? Ouvimos falar sucessivamente dos diplomas que dependem da assinatura das finanças.

Sim, foi. No seguimento das medidas adotadas com o programa de assistência financeira, houve um reforço dos poderes do ministro das Finanças, que me parece salutar, sob o ponto de vista da manutenção de um quadro de rigor, de controlo e até mesmo de transparência das finanças públicas.

Quando esteve à frente das Finanças, diria que este controlo era exercido pelo primeiro-ministro?

Não, o controlo era exercido pelo Ministério das Finanças. Mas havia áreas de decisão política onde muitas vezes eram tomadas decisões que descuravam muito as suas consequências financeiras e, muitas vezes, o ministro era confrontado com situações de facto, com decisões que estavam tomadas e relativamente às quais se tornava politicamente difícil recuar e que o ministro tinha que arranjar forma de acomodar muitas dessas decisões no quadro orçamental que tinha de gerir, o que não era tarefa fácil.

Refere os custos políticos das decisões. Teve que enfrentar muitos destes custos?

Sim... Qualquer decisão política tem sempre custos, porque traz benefícios a uns e pode implicar custos a outros e quem tem que suportar esses custos nunca será alguém que simpatize com as medidas adotadas, isso implica um custo político na imagem e na perceção que alguns setores possam ter das políticas do Governo.

Dou um exemplo. Quando foi necessário aumentar a taxa do IVA e, por exemplo, quando a taxa do IVA foi aumentada na restauração, não foi no meu Governo, era uma medida que sob o ponto de vista financeiro poderia fazer muito sentido, mas o setor não gostou da medida. Isso tem um custo político. A política é fazer esta avaliação do custo-benefício das medidas.

Qual foi a medida mais difícil que teve que tomar?

A mais difícil foi, sem dúvida, aquela que foi contemplada no Orçamento 2011, que foi ter que introduzir um corte nos salários da Função Pública. Isso foi algo que nunca foi feito, na história da nossa democracia. Foi uma medida dura, tenho que o reconhecer, e tenho consciência que trouxe dificuldades a muita gente.

O país precisava de evitar dificuldades maiores e acabou por não ter sucesso em evitar essas dificuldades maiores, porque tivemos que pedir ajuda externa, mas na altura era essa a preocupação e o objetivo. Não foi fácil, nem sempre tomamos medidas que nos agradam, é quase como muitos remédios, são amargos e não gostamos mas temos que os tomar.

Justamente os salários são um dos temas nesta campanha eleitoral. Os trabalhadores acumulam perda de poder de compra há vários anos, tudo começou com os seus anos no Governo. Podia ter sido diferente?

Não, acho que não. O país tinha vindo a registar ao longo de vários anos aumentos dos chamados custos salariais, que comprometiam a competitividade do país, não havia um alinhamento desejável entre a evolução da produtividade, da inflação e dos salários nominais, porque os salários nominais subiram em anos anteriores acima da produtividade e da inflação, isso gerou desequilíbrios enormes nas contas externas com consequências no endividamento do país.

Creio que foi um ajustamento necessário e o resultado está à vista, o país atingiu com a melhoria da sua competitividade externa uma situação de equilíbrio externo, em torno de 2013, e tem mantido esta situação. Isto quer dizer que o país não tem que se endividar mais perante o exterior, está a gastar em conformidade com os recursos que produz.

Esse é o objetivo concretizado, o outro lado da moeda é uma classe média cada vez mais insatisfeita. Como é que se pode resolver hoje esta perda de poder de compra?

Tem a ver com o principal desafio com que se confronta a economia portuguesa, que é a produtividade. Nós temos salários reais baixos, em comparação com os nossos parceiros europeus, temos níveis de vida mais baixos do que os nossos parceiros europeus, porque temos uma produtividade que também é das mais baixas no contexto europeu.

Há cerca de 60 anos o país estava na cauda dos países que vieram arrancar com a moeda única, em 1999, e passados 60 anos nós continuamos do fundo da tabela, porque a nossa produtividade, apesar de ter melhorado, continuou no fundo da tabela. Isto repercute-se nas condições de vida dos portugueses, que só melhoram se houver uma efetiva melhoria da nossa produtividade.

Como é que isso, na prática, pode ser incentivado pelo Governo?

Não depende só do Governo, porque a economia somos todos nós, são as famílias, são as empresas e também é o Governo.

É preciso a melhoria do capital humano, das competências, que depende do nosso esforço, da aposta e dos incentivos das empresas nas qualificações dos trabalhadores e no quadro e das condições que o estado gera em termos de oferta educativa e promoção de instituições.

Precisamos também de mais investimento, o país tem pouco capital produtivo: equipamentos, ferramentas, instalações, infraestruturas, etc, que suportam e alavancam o esforço do trabalho humano. Nós temos pouco capital humano em comparação com os parceiros europeus, temos que aumentar o investimento em capital humano e este é essencialmente investimento privado, 85% do investimento total na nossa economia é privado. Nós aqui precisamos do sector privado a ter um papel muito dinâmico na nossa economia.

No entanto, os empresários queixam-se que têm as empresas descapitalizadas.

Sim... Porque também temos vivido um período de dificuldades e de crise que os tem obrigado a suportar períodos de inatividade, de quebra de rendimento, e isso afeta o seu nível de capitalização. Mas, a capitalização das empresas depende da própria capacidade que as empresas têm de gerar recursos, de gerar lucros, que permitam a sua capitalização. Nós precisamos de empresas que sejam competitivas, lucrativas, sustentáveis e sólidas sob o ponto de vista financeiro.

Na área fiscal, considera que neste momento existe margem para uma descida de impostos? Apoia a medida? É uma proposta que tem sido avançada por vários partidos.

Eu apoio uma redução da carga fiscal, como sempre apoiei. Não há nenhum português, não há nenhum governante, não há nenhum ministro das Finanças que não gostasse de baixar os impostos!

Temos aqui um pico da despesa, mas é uma situação excecional e esperemos que não continue por muito tempo esta situação. Agora, o aumento da despesa a que assistimos ao longo de várias décadas não pode continuar indefinidamente. Nós temos que chegar a um ponto em que temos que estabilizar, e penso que chegamos a esse ponto, em que temos que estabilizar o peso da despesa pública no PIB, para que o setor privado saiba com o que pode contar.

Mas ainda não me respondeu. Em concreto, é possível descer os impostos, neste momento, e que impostos?

Não vejo grandes condições neste momento para se poder fazer descidas significativas dos impostos, quaisquer que eles sejam.

"A associação do meu nome ao do primeiro-ministro [José Sócrates] é algo que afeta a imagem que as pessoas possam ter de mim, do meu desempenho e até da minha pessoa"

Nem sequer energia?

Nós atingimos uma situação de equilíbrio orçamental em 2019 e parece-me importante que o país, passada a pandemia, regresse a essa situação de equilíbrio e mantenha esse equilíbrio.

Temos ainda muitas incertezas perante nós. A pandemia vai durar mais? O que vem aí ainda? A inflação que está a afetar atualmente as várias economias tudo leva a crer que é um episódio que não será duradouro mas, que implicações é que isto poderá ter na política monetária e consequentemente nos juros? E tendo nos juros, que impacto é que isso tem nos encargos da dívida pública, que é uma despesa orçamental? Quais são as perspetivas de crescimento da economia nos próximos anos? Vamos ter um crescimento significativo, sustentado, que nos permite gerar recursos suficientes não só para pagar a despesa mas também para ganhar espaço de manobra para descer impostos?

Temos que esclarecer todas estas questões. Se não esclarecermos isto bem e não temos uma base sólida que nos permita dizer que há, de facto, uma margem de manobra para descer de forma sustentada os impostos, devemos ser prudentes. Não adianta nada dar hoje aos portugueses uma descida de impostos que, porventura, daqui a dois ou três anos, porque as contas públicas estão desequilibradas, nós vamos ter de pôr em causa essa descida e aumentar de novo os impostos. Não me parece que isso seja salutar, acho que ninguém gostará disso.

Mas é ou não preciso dar um sinal à classe média?

Sem dúvida! É importante dar um sinal à classe média porque a classe média tem uma carga fiscal pesada, muito significativa. A classe média foi bastante sacrificada ao longo deste período de crise que vivemos e nenhuma economia, e em especial nenhuma democracia, é sólida sem uma classe média sólida e forte.

Não me parece positivo que se alimente a insatisfação da classe média do país, pelo esforço que tem que fazer no financiamento do estado através dos seus impostos, acho que merece uma atenção muito especial, porque ela será a primeira a pôr em causa as políticas públicas que são positivas para todos, a gerar insatisfação no regime em que vivemos. Isto é perigoso para a democracia.

Alimentar os tais populismos?

Nem mais. Que já andam por aí, como sabemos.

Mas se não há margem para descer os impostos, que sinal pode ser dado à classe média?

Um compromisso, a assumir com a classe média, em linhas gerais nestes termos: nós vamos controlar o peso da despesa no PIB, vamos apostar no crescimento e todo o benefício que venha do crescimento será repercutido num alívio da carga fiscal.

Nesse caso, quando ouvimos propostas de descida de impostos não acredita que sejam concretizáveis?

Não estou a dizer que não sejam concretizáveis. O que eu temo é que possam não ser sustentáveis ou então são pequenos desagravamentos fiscais que acabam por ter fraca expressão em termos de melhoria dos rendimentos líquidos, mas politicamente podem ser sempre acenados como grandes medidas e grandes feitos.

É mais pelo impacto político que isso possa ter em termos comunicacionais do que propriamente pela melhoria significativa dos rendimentos líquidos dos beneficiários. Poderão ser pequenos ganhos, mas com uma expressão muito limitada.

Já falou da necessidade do investimento, até usa a expressão "o porta-aviões do investimento é privado". Para isso os fundos europeus irão dar uma grande ajuda. Esta é uma oportunidade para recuperar, o que pode estragar os planos?

Não nos devemos preocupar com o que pode estragar, temos é que nos preocupar em fazer bem a implementação do PRR e esperar que as entidades apresentem bons projetos, que apostem nos pilares importantes para a melhoria da produtividade e crescimento do país.

Espero que haja capacidade de avaliação e de os concretizar. Precisamos de uma máquina de acompanhamento e fiscalização, para garantir que os dinheiros são efetivamente gastos nesses projetos.

No balanço dos cinco anos em que esteve nas Finanças, tem arrependimentos, alguma coisa que não faria hoje?

Sim, há várias coisas que não faria hoje. Mas hoje é fácil dizer isso, hoje sei mais do que sabia na altura. A posteriori podemos sempre olhar para trás e corrigir o que fizemos. Quer na política, quer na atividade empresarial, quer na vida em geral, decidir é sempre um risco porque decidimos dadas as circunstâncias e a informação que temos.

Certamente que não acertei sempre, não tenho essa presunção, mas tive sempre a preocupação de decidir pelo melhor que servia os interesses do país.

Foi ministro de José Sócrates, que hoje responde perante a justiça, nunca teve suspeitas, nunca sentiu desconforto?

Não. Nunca, nunca, nunca percebi nada, nunca houve qualquer sinal, nada que pudesse apontar para a prática de atos como aqueles que agora estão sob averiguação da justiça, nunca.

Chegou a circular entre os jornalistas que teria vontade de sair.

Não. Aliás, eu relato isso no livro. Houve ali o período, antes da demissão do Governo, em março, quando nós chegamos a acordo com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu quanto ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC4). Houve um conjunto de reações negativas no seio do Partido Socialista relativamente a esse programa, o primeiro-ministro não foi imune a essa posição e a esse mal-estar no Partido Socialista. Relato no livro a expressão que o dr. António Costa utilizou nos programas da “Quadratura do Círculo” ao dizer que a minha apresentação na altura desse programa foi a declaração mais desastrosa que alguma vez se ouviu, quiçá no hemisfério norte.

Nessa altura disse ao primeiro-ministro que não queria ser um incómodo para ele na sua relação com o partido e que estava disponível para sair. Se o PEC4 fosse aprovado [na Assembleia da República], no dia a seguir saía e alguém tomaria conta da pasta das Finanças. Não veio a acontecer, o PEC4 foi aprovado e o primeiro-ministro pediu a demissão, não fazia muito sentido eu demitir-me.

Há luz de hoje, acha que o trabalho que fez poderá ter ficado manchado na sequência da detenção e acusação do primeiro-ministro dos governos que integrou?

Sim... Tenho sentido que tudo o que se passou com o primeiro-ministro depois de ter saído do Governo, de alguma forma, causou um ambiente de apreciação muito negativo e até de suspeição sobre o Governo no seu todo. Acho que os seus ministros, de uma forma geral, têm tido que carregar com esse ónus ao longo do tempo e, em particular, aqueles ministros que tiveram mais no foco da crise, em particular eu. Tenho consciência disso. A associação do meu nome ao do primeiro-ministro é algo que afeta a imagem que as pessoas possam ter de mim, do meu desempenho e até da minha pessoa.

Última pergunta. Voltaria a integrar um Governo? Ou gostava de voltar a governar?

Não, não! Ao todo já estive 10 anos em atividades governativas, primeiro quatro anos como secretário de Estado do Tesouro e das Finanças do primeiro Governo do engenheiro António Guterres, estive praticamente seis anos (5 anos e 11 meses) como ministro de Estado e das Finanças, entre 2005 e 2011.

Acho que já contribuí civicamente para o país neste domínio. Acho que a política tem vindo a estar muito denegrida na opinião pública mas, apesar disso, considero que é uma atividade muito louvável, muito importante, que deve ser valorizada porque só quem passou pela política e está na política tem consciência da relevância do que se faz para o país. Encontrei pessoas claramente focadas e com muito sentido de responsabilidade e de serviço público.