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Empresas já podem pedir compensação pelo aumento do salário mínimo

01 fev, 2022 - 06:58 • Lusa

O salário mínimo nacional aumentou este ano para 705 euros, face aos 665 euros em 2021.

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A plataforma que permite às empresas pedirem a compensação pelo aumento do salário mínimo nacional em 2022 está disponível a partir desta terça-feira, confirmou fonte oficial do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação.

O salário mínimo nacional aumentou este ano para 705 euros, face aos 665 euros em 2021.

O apoio destina-se às entidades empregadoras que, na declaração de remunerações relativa a dezembro de 2021, apresentassem trabalhadores a tempo completo cujo valor da remuneração base declarada fosse igual ou superior ao salário mínimo de 2021 (665 euros) e inferior ao valor de 2022 (705 euros).

O subsídio é de 112 euros por cada trabalhador que em dezembro de 2021 recebia o salário mínimo nacional (665 euros), mas é de 50% desse montante no caso de trabalhadores que auferiam um valor superior a 665 euros e inferior a 705 euros.

A compensação é também de 112 euros por trabalhador nos casos em que o valor da remuneração fosse superior a 665 euros e inferior a 705 euros por aplicação de um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Compete à Segurança Social o apuramento das entidades empregadoras e o número de trabalhadores abrangidos que reúnem as condições para beneficiarem da medida, sendo a compensação paga pelo IAPMEI ou pelo Instituto de Turismo de Portugal.

As empresas que não se registarem na plataforma até 1 de março de 2022 perdem o direito ao subsídio.

O pagamento do apoio será feito no prazo máximo de 30 dias contados a partir de 1 de março de 2022.

Comentários
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  • J M
    01 fev, 2022 Seixal 15:45
    Triste país este, que tem empresários a receber dinheiro do estado, ou seja dos contribuintes, para pagar um ordenado de 705 euros a um trabalhador.
  • Fechem
    01 fev, 2022 Hoje 08:22
    Mas porque carga d'agua essas "empresas" além de pagarem miseravelmente aos trabalhadores ainda recebem subsídios para isso, subsídios, que são dinheiro de todos nós? Não aguentam pagar salário mínimo? Entao fechem as portas que depressa aparecerá empresa moderna que consiga.

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