​Função Pública perde poder de compra há 13 anos. Frente Comum exige medidas

A Frente Comum de Sindicatos da Função Pública considera que uma maioria absoluta é uma realidade que não é favorável nem para os sindicatos nem para os trabalhadores. Em conferência de imprensa realizada esta quinta-feira, Sebastião Santana, o coordenador da organização que tem cerca de 30 sindicatos da CGTP, deixou a ideia que isso “pode deixar antever um período de resistência para os trabalhadores”.

Sem esperar pela convocatória do primeiro-ministro, que já está a reunir com diversas associações, “mas não das representantes dos trabalhadores da Administração Pública”, a Frente Comum agendou um Plenário de Sindicatos para dia 9 de março. Vai ter lugar na rua, junto às instalações da tutela da Administração Pública. E é lá que os sindicalistas vão entregar a Proposta Reivindicativa para 2022, que o Governo – mesmo novo - já conhece.

À Renascença, Sebastião Santana frisou que a proposta entregue antes da apresentação do Orçamento do Estado ”é mais pertinente que nunca. Não tivemos resposta a qualquer das reivindicações e por isso, exigimos, uma negociação séria”.

Ou seja, a Frente Comum vai continuar a insistir nos aumentos de 90 euros para todos os trabalhadores da Administração Pública e o aumento do salário mínimo para 850 euros. Aumentos de salários, valorização das carreiras, correção da Tabela Remuneratória Única e revisão do SIADAP (Sistema de Avaliação) estão no topo das prioridades para a negociação com o novo executivo.

Este ano os trabalhadores do Estado tiveram apenas uma atualização salarial de 0,9%, equivalente à inflação de 30 de novembro. Mas como esta continua a crescer todos os meses, o aumento já foi completamente “engolido”. Por isso, Sebastião Santana considera que a nova atualização “é a primeira das prioridades. Mas não chega porque os trabalhadores da Administração Pública estão a perder poder de compra há 13 anos”.

Além disso, tem havido um agravamento das injustiças. O coordenador da Frente Comum insiste na defesa do aumento do salário mínimo, mas também frisa que é necessário corrigir a Tabela Remuneratória Única. “Há pessoas com 30 anos de serviço que ganham o mesmo que um trabalhador que inicie agora a sua carreira no Estado. E isso verifica-se sobretudo ao nível do salário mínimo. Ou seja, “um assistente operacional com mais de uma década de trabalho ganha o mesmo que outro com 10 minutos”.

Por outro lado, o aumento do salário mínimo tem gerado uma compressão nos salários pouco acima. Atualmente, já corresponde ao nível 4. E isso quer dizer que os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, estes com exigências académicas, de qualificações e responsabilidades superiores, têm apenas 4 euros de diferença no salário. “Há pouco mais de uma década, essa diferença era de cento e tal, quase 200 euros”, diz Sebastião Santana.

Ainda não se sabe quem será o novo interlocutor dos sindicatos da Função Pública. O anterior executivo teve, pela primeira vez, um Ministério para a Modernização do Estado e da Administração Pública, liderado por Alexandra Leitão. Como o primeiro-ministro, António Costa, já anunciou que o novo Governo será mais pequeno, ainda não se sabe se esta área continuará a ter um ministério ou voltará a ser tutelada por uma secretaria de estado.

“Não sendo central a questão do nome ou em que ministério é que (a Administração Pública) está, não deixa de ser um sinal negativo ou que nos levanta algumas preocupações, se esse ministério desaparecer. Aguardamos com expetativa aquilo que for decidido”, diz o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.