Covid-19. Segurança Social está a recusar pedidos de Apoio Extraordinário ao Rendimento

A Segurança Social está a recusar dezenas de pedidos de prolongamento para o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), com a justificação de que atingiram o número máximo de meses de atribuição.

A notícia é avançada nesta sexta-feira pelo “Público”, segundo o qual, apesar de o Governo ter prolongado este apoio até ao final de fevereiro, os serviços da Segurança Social estão apenas a atribuí-lo a quem não esgotou ainda o período de atribuição.

A duração do AERT – criado em janeiro de 2021 na sequência dos constrangimentos criados pela pandemia para “trabalhadores em particular desproteção económica, por forma a assegurar a continuidade dos rendimentos” – pode ser de seis ou de 12 meses, consoante os casos.

Em novembro, o Governo aprovou o prolongamento deste apoio por mais dois meses para "garantir apoio àqueles que se viram mais afetados" pelas restrições da pandemia, nomeadamente trabalhadores independentes e do serviço doméstico com quebras de rendimento superiores a 40%, entre outros.

Contudo, segundo avança o “Público”, a Segurança Social está a indeferir os pedidos daqueles que já esgotaram o período de atribuição.

Entre janeiro e setembro de 2021, o AERT foi entregue a 62.771 pessoas, tendo sido pagos 60,8 milhões de euros de apoios, segundo estatísticas da Segurança Social.