11 mar, 2022 - 17:00 • com Redação
A baixa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) vai fazer com que o aumento do litro de gasóleo desça 2,4 cêntimos e o da gasolina caia 1,7 cêntimos.
Nas previsões do Governo, na próxima segunda-feira o preço do litro de gasóleo deverá aumentar um pouco mais de 13 cêntimos - e não 16 - e o da gasolina mais de 9 cêntimos em vez dos 11 estimados por fontes do setor. Será esta a conta a pagar pelos consumidores, já com o desconto anunciado pelo Executivo esta sexta-feira.
A devolução de parte do ISP é uma medida excepcional para tempos excepcionais de aumentos significativos dos combustíveis. Todas as semanas será anunciado o valor a devolver aos consumidores, com base no aumento do preço de venda dos combustíveis.
A descida dos aumentos, anunciada esta sexta-feira, soma à descida de outubro, altura em que o Governo retirou, por conta do imposto, dois cêntimos ao litro da gasolina e um cêntimo ao do gasóleo.
A portaria que define os preços e, por arrasto, os limites a cobrar nos impostos associados à gasolina e gasóleo, de 2018, vai ficar suspensa. Enquanto durar esta medida, será publicada todas as semanas, às sextas-feiras, uma portaria com o valor do desconto para os consumidores, para aplicar a partir da segunda feira seguinte.
O Executivo sublinha que esta não é uma redução do imposto, mas sim um mecanismo de neutralidade fiscal entre a receita de IVA e de ISP.
O Governo avisa que não faz previsões. Nesta primeira semana, o valor assenta numa projeção do aumento esperado, um pressuposto, com base na evolução do mercado de "brent", do mercado dos futuros, que já inclui a refinação, e no comportamento normal do mercado.
A partir da segunda semana, o valor já será ajustado aos dados publicados pela Direção Geral de Energia e Geologia.
O ISP está dividido em três componentes: a contribuição de serviço rodoviário, que é determinada por lei, a taxa de carbono, também determinada por lei, e a taxa unitária de ISP que tem um limite mínimo e um limite máximo, estabelecidos por portaria.
De acordo com a directiva comunitária, o Governo tem uma margem de 17 cêntimos no gasóleo e 29 cêntimos na gasolina. Do ponto de vista formal, a portaria só pode cingir-se a estes limites.
Assim, por cada oito cêntimos de aumento da matéria-prima, o Estado ganha mais 1,2 cêntimos em IVA. Será justamente este 1,2 que será devolvido.
A medida agora tomada vai aliviar a factura dos consumidores, mas não irá anular os aumentos. Apenas mitiga o efeito.
Segundo o último boletim da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em janeiro, 55% do preço médio de vanda ao público da gasolina 95 era para impostos. No gasóleo a parte fiscal representava 49,7%. É esta a parte do Estado e é apenas sobre esta percentagem que será devolvido o valor correspondente ao aumento.
Os consumidores vão continuar a pagar os combustíveis mais caros porque cerca de metade do preço diz respeito a outros componentes e não está abrangido por este mecanismo: custos e margem, logística, cotação, etc.
Há ainda situações que podem ficar prejudicadas, como o abastecimento de carros de serviço durante o corrente mês.
Uma nota ainda sobre o duplo sentido deste mecanismo, tanto ajusta os ganhos do Estado como dos consumidores. Ou seja, a portaria semanal pode determinar a devolução de parte do imposto como a recuperação da taxa.
Só esta semana, mais de 400 mil pessoas inscreveram-se no "autovaucher", um mecanismo que este mês está a devolver até 20 euros nos abastecimentos de combustível.
De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, mais de dois milhões de contribuintes já estão a receber este desconto nos combustíveis, directamente na conta bancária.
Os 20 euros de desconto em vigor no mês de março podem prolongar-se para o mês de Abril. A medida está a ser ponderada pelo executivo, que para já admite como certo o prolongamento do autovaucher.
O primeiro-ministro anunciou esta sexta-feira que Bruxelas pondera a redução temporária do IVA sobre os produtos energéticos, para apoiar os consumidores na atual escalada de preços.
Ao que apurámos, Portugal foi um dos países que apresentou esta proposta ao executivo comunitário. Para já ainda não foi rejeitada.
Atualmente não são permitidas taxas reduzidas de IVA nos combustíveis. Em Portugal são aplicados 23%, segundo apurámos, as Finanças acreditam que uma taxa de 13% seria sustentável e adequada ao actual momento, o que representaria uma descida de 10% para os consumidores.
O executivo comunitário está a agir com rapidez e a expectativa em São Bento é que haja uma decisão quanto antes. No entanto, mesmo que de Bruxelas chegue luz verde, em Portugal não há Parlamento formado para aprovar nova legislação.
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