Contratos PRR. “Empresas com dificuldade em saber com que preços podem contar”

“Todos os dias são piores que o dia anterior”. É desta forma que Manuel Reis Campos, presidente da Associação de Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOP) descreve o dia a dia do setor que vê agravar a fatura com a subida da energia, dos combustíveis e acima de tudo dos materiais e equipamentos.

“Tínhamos um desafio para este ano: preparar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, diz o responsável, lembrando que o setor tem um papel muito importante neste investimento que o país vai fazer e que “é confrangedor ver que isto pode pôr em risco a concretização deste investimento”.

Manuel Reis Campos adianta que, “pensávamos que este era o ano de concretização de todos os contratos PRR até 2026, mas neste momento as empresas têm dificuldade em saber com que preços podem contar. Neste momento é imprevisível, tem de haver mecanismos e legislação para que os empresários possam concorrer e vejam refletidos nos contratos preços de base realistas. É extremamente difícil trabalhar com a legislação que existe”.

O representante da AICCOP explica que “neste momento nos concursos das obras do PRR temos de trabalhar com bases de preços realistas, mecanismos para reequilibrar contratos com alteração anormal e imprevisível dos materiais. As fórmulas de revisão de preços têm de refletir de forma ajustada a variação de custos efetivos”.

Dá o exemplo de Itália que criou um fundo nacional que possibilita aos donos de obras publicas fazer face às variações de preços que encontram durante a execução dos projetos. Considera que se tal não acontecer por cá, “há uma delapidação dos preços e nós não conseguimos suportar porque se trata de concursos públicos e não conseguimos ajustar e concretizar este grande plano o PRR, que com tudo isto pode estar em causa” lembrando que “precisamos de mecanismos que salvaguardem o tecido empresarial”.

O aumento dos preços tem-se refletido de forma expressiva na cotação das matérias-primas e o setor fala mesmo em risco de disrupções na cadeia de fornecimento. O aço para betão subiu 15%, o alumínio 20% e o cobre 7,2%. “A catividade da construção é muito penalizada nestes materiais que têm origem na Rússia e na China”.

Faltam 80 mil profissionais no setor e há 20 mil vagas para refugiados

A mão de obra ucraniana não é, hoje em dia, significativa neste sector que abre agora portas a 20 mil vagas de emprego para os refugiados da Ucrânia.

“O setor precisa de mão de obra, 80 mil trabalhadores, e naturalmente que sempre entendemos que era preciso imigração de trabalhadores e esta é uma oportunidade” acrescenta Manuel Reis Campos.

Faltam trabalhadores qualificados, desde a pequena qualificação à maior especialização e diz a AICCOP “temos lugar para todos. Precisamos de gente para as áreas da construção, engenheiros, técnicos de construção, canalizadores, pedreiros, orçamentistas, etc… .”

O setor da construção civil emprega cerca de 320 mil pessoas.

A execução do Fundo PRR está prevista para o período 2021 a 2026. No plano estão longas dezenas de obras, entre elas: ligações rodoviárias transfronteiriças, acessibilidades a áreas industriais, melhoria de acessibilidades a espaços públicos, requalificações de teatros, construções de polos de saúde, unidades de internamento e de cuidados paliativos, residências na área da saúde, requalificação de edifícios para melhor eficiência energética, entre outros.