Criptomoedas não são investimento adequado para pequenos consumidores

Numa altura em que cresce o interesse do público, várias autoridades europeias de supervisão, entre elas a portuguesa CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) vêm alertar para os riscos associados às criptomoedas. No documento publicado esta quinta feira, sublinham a possibilidade real de perda de todo ou parte do investimento feito, avisam que os preços podem valorizar bastante mas também caem na mesma proporção e referem que existe muita publicidade enganosa neste mercado, nomeadamente através dos “influencers”.

Defendem ainda que os criptoativos são investimentos especulativos, com grande risco inerente. Não são adequados à maioria dos pequenos consumidores, nem como investimento, nem como meio de pagamento.

O comunicado conjunto, assinado pela Autoridade Bancária Europeia, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões, alerta ainda para a promoção feita a estes activos. É aconselhada cautela e atenção a “promessa de rendimentos rápidos ou elevados, especialmente nos casos em que são demasiado bons para serem verdadeiros".

Os consumidores ainda não estão protegidos neste mercado, do ponto de vista regulatório, contra fraudes, burlas, perdas de chaves ou ciberataques. Quem investe em criptoativos deve estar consciente que atravessa a corda sem rede. Há uma “ausência de direitos de recurso ou proteção à sua disposição, uma vez que os criptoativos e os produtos e serviços associados não são normalmente abrangidos pela proteção existente ao abrigo das atuais regras da UE em matéria de serviços financeiros".

Os supervisores deixam uma pergunta a quem pensa comprar criptomoedas: está disposto "a correr o risco de perder todo o dinheiro que investiu" e "assumir riscos elevados para obter os resultados anunciados?”. Quem ainda saber se "compreende as características do criptoativo ou dos produtos e serviços associados".

Mas as perguntas não ficam por aqui. O consumidor/investidor deve ainda questionar se "as empresas/partes com que está a lidar são idóneas", se "as empresas/partes com que está a lidar estão incluídas na lista negra das autoridades nacionais competentes" e se "é capaz de proteger eficazmente os dispositivos que utiliza para comprar, armazenar ou transferir criptoativos, incluindo as suas chaves privadas".

Em setembro de 2020 a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa para regulamentar os criptoativos, mas até que seja adotada e aplicada não protege nenhum consumidor.

Até à data, existem mais de 17 mil moedas digitais, criptomoedas ou criptoativos.

O risco nas criptomoedas

• Variações de preço: "Muitos criptoativos estão sujeitos a variações súbitas e extremas de preço e são especulativos, uma vez que o seu preço depende frequentemente apenas da procura por parte dos consumidores;

• Publicidade enganosa: "Determinados criptoativos e produtos associados são publicitados de forma agressiva junto do público, utilizando material de mercadologia e outras informações que podem ser pouco claras, incompletas, inexatas ou mesmo indubitavelmente enganosas";

• Não há regulação: "A maioria dos criptoativos e a venda de produtos ou serviços relacionados com criptoativos não estão regulamentados na UE. Nestes casos, não beneficiará dos direitos e das proteções de que os consumidores dispõem para os serviços financeiros regulamentados, como a reclamação e o recurso";

• Comprar sem entender: "Determinados produtos com exposição a criptoativos são bastante complexos, e por vezes comportam características que podem aumentar a dimensão das perdas em caso de variações adversas de preço";

• Fraudes e burlas: "Existem inúmeros criptoativos falsificados e burlas. Por conseguinte, deve estar atento ao facto de que o único objetivo é privá-lo do seu dinheiro, utilizando diferentes técnicas, como por exemplo, o phishing";

• Manipulação de mercado: "É frequente que a forma como os preços dos criptoativos são determinados e a execução das transações nas bolsas não seja transparente. A detenção de determinados criptoativos é também altamente concentrada, o que pode afetar os preços ou a liquidez", tendo sido "comunicados casos de manipulação de mercado em várias ocasiões";

• Pirataria informática: "A tecnologia de registo distribuído de forma subjacente aos criptoativos pode assumir riscos específicos. Vários emitentes e prestadores de serviços de criptoativos, incluindo as bolsas de criptoativos e os prestadores de serviços de carteiras digitais, foram confrontados com ciberataques e graves problemas operacionais".