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​Governo alarga descontos no combustível para transportes de mercadorias

17 mar, 2022 - 18:00 • Ricardo Vieira

Ministério das Infraestruturas avança que também foi decidido "alargar a todo o setor de transportes por conta de outrem, independentemente da dimensão e da queda de faturação, a flexibilização de pagamentos de impostos que existia para as PME".

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O Governo anunciou esta quinta-feira o alargamento dos descontos nos combustíveis para transportes de mercadorias e no líquido que controla as emissões poluentes dos veículos (AdBlue).

Os transportes de mercadorias até 3,5 toneladas e entre 3,5 e 35 toneladas vão receber apoio de 342 euros e 810 euros, respetivamente, para combustível, valor que é de 1.260 euros a partir das 35 toneladas.

As novas medidas contemplam um subsídio de 30 cêntimos por litro de combustível até às 35 toneladas e de 0,20 cêntimos por litro a partir das 35 toneladas.

Este apoio é referente “a um total de litros igual a metade da média de consumo dos diferentes tipos de transporte, relativo a 3 meses, e pago numa só vez no ano de 2022”.

Em relação ao AdBlue, o Governo avança com um subsídio de 30 cêntimos por litro para todas as categorias, num total de litros igual a metade da média de consumo dos diferentes tipos e transporte, relativo a 3 meses e pago numa só vez no ano de 2022.

O Ministério das Infraestruturas avança, em comunicado, que também foi decidido "alargar a todo o setor de transportes por conta de outrem, independentemente da dimensão e da queda de faturação, a flexibilização de pagamentos de impostos que existia para as PME (entrega faseada das retenções na fonte de IRS e IRC e do IVA, em 3 ou 6 prestações mensais sem juros)".

Está ainda a ser estudado pelo Governo a criação de um "regime transitório de reembolso do gasóleo profissional diretamente nas gasolineiras, como forma de ajudar a tesouraria das empresas", refere o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos.

"Esta medida requer o acordo e um esforço de adaptação dos operadores, com quem o Governo irá trabalhar", acrescenta a nota do Governo.

O Ministério das Infraestruturas sublinha que o Governo reforça as medidas que já tinham sido implementadas para ajudar as empresas mais afetadas pela escalada dos preços, nomeadamente:

  • Foi ampliado o limite de número de litros de gasóleo profissional de 35.000 litros para 40.000 litros (o máximo permitido por lei)
  • Os gastos com a aquisição de combustíveis são dedutíveis em 120% ao lucro tributável para o transporte rodoviário de passageiros e mercadorias. Esta medida caducava a 31/12/2021 e foi prorrogada por mais 5 anos
  • Descida em 50% da taxa de IUC para a categoria D, com efeitos a 1 de janeiro de 2022.

[em atualização]

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