Bruxelas tem 500 milhões de euros para agricultores europeus e admite ajudas estatais

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A Comissão Europeia lançou esta quarta-feira um pacote de apoio de 500 milhões de euros para os produtores agrícolas mais afetados pela guerra na Ucrânia, admitindo ainda ajudas estatais aos agricultores, produtores de fertilizantes e ao setor das pescas.

"Para cumprir o seu papel como fornecedor global de alimentos que continua a estar plenamente empenhado na transição ambiental, o setor agrícola da UE necessita de todo o nosso apoio e, para o efeito, a Comissão adotou medidas como um pacote de apoio de 500 milhões de euros, inclusive através da utilização da reserva de crise, para apoiar os produtores mais afetados pelas graves consequências da guerra na Ucrânia”, anuncia o executivo comunitário em informação à imprensa europeia.

No dia em que anuncia medidas para reforçar a segurança alimentar global e apoiar os agricultores e consumidores da UE, Bruxelas explica que, no âmbito deste pacote de 500 milhões de euros, “os Estados-membros podem fornecer apoio financeiro adicional aos agricultores para contribuir para a segurança alimentar global ou para fazer face a perturbações do mercado devido ao aumento dos custos dos fatores de produção ou restrições comerciais”.

“Deve ser dada prioridade ao apoio aos agricultores empenhados em práticas sustentáveis, assegurando ao mesmo tempo que as medidas visem os setores e os agricultores mais duramente atingidos pela crise”, adverte.

Esta medida já tinha sido anunciada na segunda-feira pela ministra portuguesa da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que falando em Bruxelas à margem de um Conselho de Agricultura e Pescas avançou que a Comissão Europeia se comprometeu com 500 milhões de euros para os Estados-membros da UE para garantir segurança do abastecimento alimentar, cabendo nove milhões a Portugal.

Controlar preços dos fertilizantes e abastecimento para não comprometer colheitas

Entre outras medidas incluídas no pacote da Comissão Europeia, divulgado oficialmente esta quarta-feira, está um novo enquadramento temporário de crise relativamente às apertadas regras europeias para as ajudas estatais, que abrange agricultores, produtores de fertilizantes e o setor das pescas.

“Isto permitirá [aos países avançar com] auxílios estatais aos agricultores afetados por aumentos significativos dos custos dos fatores de produção”, destaca o executivo comunitário, adiantando que “os preços dos fertilizantes e o abastecimento dos agricultores serão controlados para assegurar que as perspetivas das colheitas da UE não sejam comprometidas”.

Outras medidas agora anunciadas incluem adiantamentos para outubro de pagamentos diretos e medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a área e os animais, apoios ao mercado da carne de porco, derrogação excecional para permitir produção de quaisquer culturas (como proteínas vegetais) para fins de alimentação humana e animal em pousio e ainda flexibilização temporária às exigências de importação de alimentos para animais.

“A Comissão propõe igualmente que os Estados-membros comuniquem mensalmente dados sobre ‘stocks’ privados de produtos essenciais para a alimentação humana e animal, a fim de disporem de uma visão geral da sua disponibilidade”, adianta a instituição.

A posição surge numa altura de aceso confronto armado na Ucrânia devido à invasão russa, tensões geopolíticas que estão a afetar cadeias de abastecimento, causando receios de rutura de ‘stocks’ e de crise alimentar.