28 mar, 2022 - 15:00 • Sandra Afonso
O Governo mais do que triplica a inflação esperada para este ano. Os 0,9% que tinham sido inscritos na proposta orçamental para este ano, que acabou chumbada, foram agora corrigidos para 2,9%
A previsão consta do Programa de Estabilidade (PE), divulgado esta segunda-feira pelo parlamento. De acordo com o documento, oos preços deverão disparar no primeiro semestre, período em que a inflação deverá superar os 4%, desacelerando depois para menos de 2% na segunda metade do ano.
Nos anos seguintes a tendência será de redução dos preços, a taxa de inflação deverá chegar aos 1,7%, até 2026.
Mas é admitido também um cenário adverso, devido à guerra na Ucrânia. Neste cenário, a taxa de inflação pode disparar para 4,2% este ano, 1,4% em 2023 e 1,6% em 2024.
Segundo as contas do ministro João Leão, a despesa total com as medidas para responder ao impacto da invasão na Ucrânia e à crise energética é de 809 milhões de euros. No entanto, o efeito líquido no défice deste ano é menor: fica pelos 524 milhões.
Ainda assim, estes números só incluem as medidas de política já tomadas e assumidas pelo governo.
A maior factura é com a resposta à escalada dos combustíveis, com um custo de 443 milhões de euros, e 250 milhões de euros por causa da subida dos preços do gás e eletricidade. Há ainda mais 20 milhões de euros para apoiar o setor da Agricultura e 46 milhões de euros para amparar as famílias mais carenciadas. Estão ainda estimados 50 milhões, para custos de acolhimento dos refugiados.
Estas medidas somam 809 milhões de euros. No entanto, estão inscritos apenas 524 milhões de euros.
O crescimento é revisto em ligeira baixa:, dos 5,5% previstos no orçamento anterior, passa agora para 5% do PIB.
No cenário adverso, a economia portuguesa pode travar para um crescimento de 3,8% em 2022, após a expansão de 4,9% em 2021.
No entanto, este cenário não incorpora as medidas de política a adotar. O próprio documento alerta que “dado o atual contexto de mudança de governo e a necessidade de cumprimento com os prazos estipulados pela Comissão Europeia no âmbito do Semestre Europeu, acordou-se com as autoridades europeias apresentar um Programa de Estabilidade que, apesar de incluir as medidas previstas no OE2022, o PRR e as medidas de emergência relacionadas com a pandemia e a invasão da Ucrânia, ainda não considera o impacto das outras medidas previstas no programa do XXIII Governo Constitucional”.
O Programa de Estabilidade 2022-2026, enviado pelo Ministério das Finanças, prevê ainda um excedente em 2026. Até lá, Portugal deverá convergir com a Zona Euro.
No cenário base, o défice orçamental deverá cair de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) registado em 2021 para 1,9% este ano. Ou seja, é revisto em baixa, face aos 3,2% que estavam previstos na proposta orçamental chumbada.
O défice vai continuar a cair, para 0,7% do PIB em 2023 e para 0,3% do PIB em 2024.
Em 2025, Portugal deverá atingir o equilíbrio orçamental, com défice zero. No ano seguinte, 2026, já terá um excedente orçamental de 0,1%. A verificar-se, será o segundo em democracia, depois de 2019.
A dívida pública deverá cair para 120,8% do PIB, este ano, e para 115,4%, em 2023, fixando-se abaixo do registado em 2019 (116,6%).
O Governo prevê ainda uma redução para 110,1% em 2024 e para 106,0% em 2025, antes de atingir 101,9% em 2026.
A receita fiscal deverá crescer cerca de 4,5% por ano, até 2026. As contribuições para a Segurança Social deverão aumentar 3,8% por ano.
Ainda segundo o Programa de Estabilidade as receitas fiscais deverão aumentar este ano 6,8%. No próximo ano, fica pelos 5% e cai para menos de 4% nos anos seguintes.
O crescimento da receita em 2022 e 2023 é justificado com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). "O crescimento mais baixo em 2026 [3,1%] reflete um menor valor do PRR".
Nas contribuições para a Segurança Social, é esperado um crescimento de 4,9% em 2022 e 4,2% no ano seguinte. Para 2024 e 2025, a taxa de varação estimada é de, respetivamente, 3,6% e 3,5%, sendo de 3,0% no último ano considerado (2026).
Segundo as finanças, este aumento da receita "cresce em linha com o PIB nominal, refletindo a recuperação do consumo privado e do crescimento dos salários", destacando a "previsão de crescimento de 7,9% do IVA em 2022, em resultado do efeito base negativo associado ao confinamento muito severo do primeiro trimestre de 2021".
O governo prevê um crescimento de 13,1% das exportações este ano e 5,2% em 2023.
"O levantamento das restrições à mobilidade internacional e o ritmo de vacinação a nível global contribuirão para uma recuperação forte do turismo e serviços de transporte associados, especialmente a partir do segundo trimestre de 2022", diz o documento.
O Governo estima ainda que as exportações aumentem 5,2% em 2023, 4,1% em 2024 e 2025 e 4% em 2026, enquanto as importações vão crescer 11,5% este ano, 4,1% em 2023, 4% em 2024 e 3,8% em 2025 e 2026.
As empresas também vão investir mais. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) deverá subir 7,9% este ano, 6,7% em 2023 e 2024 e 5% em 2025 e 2026.
Já o consumo privado, que aumentou 4,5% em 2021, deverá crescer 4,3% este ano, 2,1% em 2023 e 1,9% em 2024. Em 2025 deverá subir 2% e em 2026 aumentar 1,9%.
No que toca ao consumo público é esperado um aumento de 1,4% este ano, de 0,9% em 2023, de 0,8% em 2024 e 2025 e de 0,9% em 2026.
Relativamente ao mercado de trabalho, "estima-se que o emprego cresça 1,3% em 2022, resultando na diminuição da taxa de desemprego para 6%, prevendo-se deste modo um valor inferior ao verificado no período pré-pandémico (2019)".
Nos anos seguintes, está prevista uma suavização do crescimento do emprego, estimando que cresça entre 0,7% em 2023 e 0,4% em 2024, 2025 e 2026.
"Deste modo, assistir-se-á à redução da taxa de desemprego que ficará em 5,8% em 2023, chegando aos 5,2% em 2026, a partir de 2023, os valores mais baixos desde o ano de 2022, refere o PE.
Segundo as contas do ministro cessante, João Leão, a carga fiscal desce em 2022, mas mantêm-se acima do registado em 2020
São números que não incluem medidas de política, como alterações de taxas. Sem estes dados, a carga fiscal vai descer até 2026, mas mantem-se acima do limiar dos 34%.
A carga fiscal, medida pela receita com impostos e com as contribuições sociais efetivas em percentagem do PIB, deverá descer para 35,2% este ano, depois de ter subido para 35,6% no ano passado,
A atualização extraordinária das pensões mais baixas, prevista no orçamento entretanto chumbado, tem garantia de execução do primeiro ministro, com retroactivo a janeiro. Segundo o Programa de Estabilidade, deve custar 197 milhões de euros este ano.
Na proposta inicial, este aumento extraordinário estava previsto ser aplicado apenas a partir de agosto.
A proposta orçamental inicial previa o pagamento de 10 euros por pensionista, cujo montante global de pensões fosse igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, até cerca de 665 euros.
Este valor foi entretanto alterado durante a discussão orçamental, para os pensionistas que recebem até ao valor correspondente a 2,5 IAS, que em 2021 correspondia a 1.097 euros (e atualmente a 1.107,5 euros devido à atualização do IAS).
O aumento extraordinário abrange as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Este ano a TAP, deverá receber mais 600 milhões de euros.
Este é o último ano em que a companhia recebe apoio extraordinário do Estado, no âmbito do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia a 21 de dezembro, que inclui uma ajuda estatal de 2.550 milhões de euros.
No documento enviado à Assembleia da República, está inscrita como despesa total com a TAP, 600 milhões de euros para este ano, face aos 641 milhões de euros que injetou em 2021.
Está ainda estimado que as contas públicas, "entre 2021 e 2023, beneficiem do fim das medidas extraordinárias de emergência relacionadas com a pandemia e com a TAP, que terão um impacto líquido no saldo orçamental de cerca de 2,3% do PIB [Produto Interno Bruto]".
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