IRS. Processamento dos reembolsos começa na 1.ª quinzena de abril

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais estima que o processamento dos reembolsos do IRS se inicie na primeira quinzena de abril, devendo os contribuintes abrangidos pelo IRS automático estar entre os primeiros contemplados.

“Começaremos a fazer processamento de reembolsos durante a primeira quinzena de abril”, referiu António Mendonça Mendes em declarações à Lusa a propósito do arranque da nova campanha do IRS, que se inicia esta sexta-feira, dia 1 de abril, e se prolonga até 30 de junho.

Para o secretário e Estado dos Assuntos Fiscais, “não há nenhum motivo” para que este ano não se regresse aos prazos de reembolsos observados no período pré-pandemia e que "são prazos que andam à volta dos cerca de 17 dias em média", após a entrega da declaração.

Esta média, precisou, resulta do prazo médio entre 11 e 12 dias para o processamento dos reembolsos do IRS automático e de entre 19 e 20 dias para o IRS manual.

A diferença e maior celeridade nos reembolsos do IRS automático resulta do facto de, neste caso, se tratar de situações cujo cálculo já foi antecipadamente efetuado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

“As primeiras declarações a serem tratadas, são tratadas alguns dias após a entrega da declaração do IRS e, naturalmente, que o IRS automático é mais rápido de ser tratado porque se trata de situações cujo cálculo já está feito à priori pela Autoridade Tributária e por isso é apenas a liquidação final que se está a fazer”, referiu António Mendonça Mendes.

Salientando a rapidez com que a AT tem vindo ao longo dos últimos anos a tratar do processamento dos reembolsos do IRS, o governante lembra, contudo, que a entrega da declaração anual pode ser feita ao longo de três meses, não havendo necessidade de haver uma “corrida” nos primeiros dias da campanha.

De acordo com a informação divulgada pelo Ministério das Finanças, entre 31 de março e 2 de julho de 2021, foram entregues 5.677.025 declarações de IRS das quais, até aquela data, 2.415.889 tinham dados lugar a reembolso, num valor global e 2.596 milhões de euros.

Jovens vão ser avisados do desconto antes de submeterem a declaração

A entrega da declaração do IRS vai este ano disparar um aviso aos contribuintes entre os 18 e os 26 anos, alertando-os para a possibilidade de acederem ao IRS Jovem, beneficiando de um desconto no imposto a pagar.

A possibilidade de estes contribuintes fazerem uma simulação, antes de submeterem a declaração anual do imposto, e perceberem qual o benefício que podem ter.

"Mesmo que não procurem ativamente [o benefício], receberão um aviso quando tentarem submeter a declaração de que, sendo um jovem entre os 18 e os 26 anos, tem a possibilidade de aceder ao IRS Jovem e, com isso, poder poupar cerca de 30% no primeiro ano daquilo que é o IRS a pagar", precisou António Mendonça Mendes que na quarta-feira foi reconduzido no cargo de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no novo Governo.

A entrega da declaração anual do IRS arranca esta sexta-feira, dia 1 de abril, e prolonga-se até 30 de junho e, excetuando o 'aviso' para os jovens, não terá alterações significativas face à campanha do ano passado.

O IRS Jovem foi criado com o Orçamento do Estado para 2020, prevendo que os contribuintes com aquela idade e que já não estejam contemplados no agregado familiar dos pais beneficiem de uma isenção de 30% no primeiro ano de trabalho, de 20% no segundo ano e de 10% no terceiro ano com os limites de, respetivamente, 7,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), 5 vezes o valor do IAS e 2,5 vezes o valor do IAS.