11 abr, 2022 - 08:33 • Redação com Lusa
Em conferência de imprensa, o Governo revela as medidas de combate à escalada dos preços aprovadas na sexta-feira, num Conselho de Ministros que só terminou na madrugada de sábado. Uma das medidas é o fim do Autovoucher no final de abril.
São medidas de apoio às empresas e famílias que o primeiro-ministro anunciou de forma genérica no primeiro dia de debate do programa do Governo, na passada semana, e que esta segunda-feira são apresentadas ao pormenor.
A ministra da Presidência começa por explicar que o as medidas agora tomadas pelo Governo vêm responder às "consequências devastadoras" da guerra para a coesão social do país, que vai traduzir-se também num abrandamento da recuperação económica da Europa, aumento dos custos de energia e dos bens agroalimentares.
"As medidas agora aprovadas têm quatro objetivos principais: proteger famílias, as empresas, garantir a coesão social e o crescimento económico. Esta inflação tem uma origem externa, uma natureza conjuntural e causas conhecidas. Resulta do aumento dos custos de produção e é imperioso atuar para proteger as empresas e as famílias", explicou Mariana Vieira da Silva.
Tal como o Governo já tinha anunciado, as medidas dividem-se em quatro eixos: contenção dos preços da energia, apoios às empresas, famílias e pacote de medidas de transição energética.
- No primeiro eixo, dos preços da energia, vai haver redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) para 13% em maio.
- Na agricultura vão ser aplicadas isenções temporárias do IVA dos fertilizantes e rações. O Governo tem 18 milhões de euros de recursos para mitigar os preços acrescidos.
- Para as famílias há o alargamento da medida do apoio ao preço do cabaz alimentar em 60 euros a "todos aqueles que recebem prestações mínimas".
- A transição energética será acelerada através da "redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos e simplificação de um conjunto de procedimentos de descarbonização".
O AutoVoucher vai terminar no final de abril, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. A medida será substituída, no início de maio, por uma descida "mais agressiva" no ISP.
“Acabará no final deste mês um subsídio de 20 euros para cada família, através do AutoVoucher, que permitiu subsidiar as famílias o aumento do preço dos combustíveis”, disse António Mendonça Mendes.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais revelou que o subsídio já ajudou as famílias portuguesas com “mais de 90 milhões de euros” desde novembro de 2021.
“Uma vez que ainda não temos luz verde de Bruxelas relativamente à descida do IVA, o que vamos fazer é assegurar que os portugueses quando vão à bomba de gasolina, na sua conta final pagarão pelo combustível como se houvesse uma taxa de IVA de 13% e não de 23%”, explicou.
“Vamos garantir que os cidadãos, quando vão à bomba, paguem o combustível como se o IVA fosse de 13% e não de 23%. No final do mês faremos a reavaliação para fazer corresponder o preço final a um preço que tenha uma taxa de IVA de 13%. Ao mesmo tempo vamos manter a fórmula semanal em que podemos mexer no ISP para poder devolver aos cidadãos, mantendo a carga fiscal”.
O Governo vai solicitar ao Parlamento uma autorização temporária para que possa descer até zero o “limite mínimo” ISP.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou ainda uma nova suspensão do aumento da taxa de carbono, que se mantém 5 cêntimos por litro mais baixa até ao final de junho. A medida já estava em vigor até ao final de março e será agora reavaliada a cada três meses até ao final do ano.
No apoio a empresas, o Governo avança ainda com a criação de uma subvenção no valor de 160 milhões de euros, destinada a "mais de 3.000 empresas", de maneira a suportar o aumento dos custos com gás no setor da energia.
Segundo a ministra Mariana Vieira da Silva, o Governo vai avançar para um “alargamento do universo de beneficiários face ao definido” das medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar (de 60 euros mensais) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas.
A ministra da Presidência precisou que em abril será pago o apoio que já estava decidido e que o alargamento ocorrerá no mês seguinte.
O Executivo anunciou também o alargamento das medidas de apoio à aquisição de botija de gás, no valor de dez euros, a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas.
A ministra da Agricultura revelou que o Governo vai disponibilizar 18 milhões do Orçamento do Estado para mitigar o impacto nos setores mais afetados, como a alimentação animal. Os apoios terão de ser concedidos até junho e pagos até setembro.
“Tínhamos previsto uma redução do ISP que se estende até dezembro. A contribuição da Segurança Social para pescas e agricultura é feita para as entidades empregadoras. Para o setor das pescas, para compensar acréscimo de custos de produção, a atividade comprovada terá apoio excecional até 60 dias para ajudar a compensar acréscimo de custos de produção", explicou Maria do Céu Antunes.
Acresce a isenção do IVA nos fertilizantes, corretivos de solo e rações e um programa social com juntas de freguesia, que já está a ser colocado em prática e distribuiu cerca de 36 toneladas de pescado. Será alargado a todo o país e o Governo prevê distribuir duas toneladas por peixe mensais.
Também vão ser reforçadas as verbas para instalar painéis fotovoltaicos.
O ministro da Economia e Mar, anunciou um incentivo a fundo perdido. “O objetivo fulcral é identificar as empresas que operam no território nacional. Podem candidatar-se através do portal do IAPMEI. Vamos tentar assegurar respostas em dez dias", explicou.
Podem beneficiar deste apoio todas as empresas cujo preço unitário da energia em 2022 equivale a duas vezes mais o preço de referência de 2021. “O limite máximo para cada empresa são cerca de 400 mil euros. Vamos continuar atentos a tudo o que se passa, disse António Costa Silva.
As empresas cujo custo do gás seja superior em 2% em relação a 2021 podem candidatar-se.
Vai ser alargado o regime de flexibilização de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022, para empresas de setores particularmente afetados pelo aumento dos preços da energia, como a agricultura ou as pescas.
Vai ser implementada a obrigação da ERSE publicar um relatório trimestral detalhado relativo à formação dos preços de venda ao público dos combustíveis.
Na conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva explicou que uma das respostas para fazer face à escalada dos preços da energia passa por adotar medidas que "permitam que o caminho da transição energética possa ser acelerado, desde a redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos, agilização do licenciamento de painéis solares, simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e reforço de 46 milhões de euros para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023".
"Esta transição permite uma maior autonomia do nosso país, e já é responsável por termos preços de energia não comparáveis com outros países da Europa", afirmou.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, precisou que a "guerra da Ucrânia veio evidenciar a dependência de combustíveis fósseis" e mostrar a necessidade de "acelerar conjunto de medidas desenhadas para 2030 para atingir a neutralidade carbónica", nomeadamente a simplificação e a diminuição de prazos de análise e de decisão num conjunto avaliação de impacto ambiental para projetos renováveis.
O executivo anunciou ainda a possibilidade de injeção na rede elétrica de serviço público de toda a produção dos centros eletroprodutores eólicos existentes, sem limitações administrativas de modo a aproveitar toda a produção possível que tem como objetivo maximizar a capacidade produtiva do país.
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