Aumento dos salários na Função Pública não acompanha a taxa de inflação

O Governo vai manter o aumento dos salários para funcionários públicos nos 0,9% em 2022, apesar da taxa de inflação ter sido revista para os 4%. A confirmação foi feita pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, durante a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2022.

No documento, o Executivo de António Costa anuncia a “continuação de trajetória de aumento do Salário Mínimo Nacional, em linha com o objetivo da legislatura de 750 euros em 2023 e um aumento de 0,9% para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública”.

A percentagem tinha sido traçada em linha com a taxa de inflação estimada em outubro de 2021 para a proposta do OE2022 do anterior Governo que acabou chumbada no Parlamento. Em março, o Programa de Estabilidade reviu este indicador para os 2,9%, que o novo Executivo estima agora, de acordo com dados do Banco de Portugal, em 4,0%.

Na lista de contas da Administração Pública presente no documento, o Governo estima que a massa salarial aumente 3,6% em 2022, ficando acima dos 900 milhões de euros, incluindo nestes números o aumento do salário mínimo nacional para os 705 euros para a administração pública, com o compromisso de chegar aos 750 euros em 2023.

Deste bolo, as despesas com pessoal que incluem a atualização das remunerações dos trabalhadores, outras valorizações remuneratórias e o aumento do número de funcionários públicos representam 3,6%.

Já os subsídios registam uma quebra muito acentuada (-52,9%), dada a projeção de diminuição de medidas de apoio às empresas e à manutenção do emprego para mitigação do impacto da Covid-19 em 2022. O OE prevê também que os juro continuem a diminuir (-3,3%), apesar da subida das taxas de juro no mercado secundário.