Função Pública. Sindicatos avisam que "Governo está a agitar as águas da contestação"

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não prevê qualquer aumento intercalar para os trabalhadores da Administração Pública.

Se já contestaram os 0,9% que o anterior Governo aplicou unilateralmente no início do ano e quando a inflação já tinha “comido” esse aumento, agora mais insatisfeitos ficaram. Ao fim de 14 anos de quebra no poder de compra, não gostaram de ouvir o ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmar que, por este ano, nada mais tem a acrescentar. A contestação vai regressar às ruas, promete a Frente Comum, da CGTP.

“Este é claramente um Orçamento de austeridade e o ministro das Finanças, com o que referiu, já está a dizer aos outros ministros como é. Vamos perguntar à ministra da Presidência (que tem a tutela da Administração Pública) o que é que tem, afinal, para nos propor”. Foi a reação de Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE ), quando ouviu a resposta de Fernando Medina, depois de questionado sobre a hipótese de um aumento intercalar para os trabalhadores do Estado.

Para a sindicalista, o Governo está a desvalorizar o trabalho e esse não pode ser o caminho.

José Abraão, secretário-geral do SINTAP e da FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública, também está insatisfeito pelo facto de o executivo não apresentar uma proposta de aumento.

“Não queremos acreditar que 2022 é mais um ano em que os salários vão continuar a degradar-se”, afirma José Abraão.

O sindicalista lembra o Programa do próprio Governo para alertar que há espaço de manobra para negociar algumas matérias importantes para o setor e os seus trabalhadores.

Além disso, há questões que chegaram a ser objeto de proposta da anterior ministra Alexandra Leitão, sobre carreiras, vínculos e remunerações. “Quero acreditar que o Governo não se tenha esquecido porque se não se olhar para as carreiras, vínculos e remunerações, vai ter muita dificuldade em cumprir o objetivo de reter talento e recrutar os melhores”.

Apesar do descontentamento ser geral entre todas as organizações sindicais, é a Frente Comum que promete desde já reação na rua.

Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, que integra sindicatos da CGTP, considera que manter os aumentos salariais de 0,9% para este ano “é surreal perante este nível de inflação”.

A organização já contestava este aumento e agora ainda mais. Por isso, o sindicalista deixa o recado de que “o Governo está a agitar as águas da contestação” porque os trabalhadores não vão aceitar as medidas que constam desta proposta de Orçamento.

“Estranho seria as pessoas entrarem no 14.º ano sem aumento de salários e resignarem-se, sem lutar pelos seus interesses. Não aceitamos isto, de maneira nenhuma.”

Posições que vão ter hipótese de expressar diretamente à ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, com quem se reúnem daqui a uma semana, no dia 20.