OE2022: Governo desiste de aumento da taxa para operadores de TV por subscrição

O Governo deixou de fora da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 um aumento da taxa anual que é cobrada aos operadores de serviços de televisão por assinatura ou subscrição, segundo o documento entregue hoje no Parlamento.

"A duplicação da taxa para os operadores de telecomunicações foi retirada do OE 2022, sob proposta do Ministério da Cultura", disse à agência Lusa fonte oficial do ministério, agora tutelado por Pedro Adão e Silva.

Segundo a mesma fonte, o executivo irá, "em diálogo com o setor, trabalhar numa nova solução de financiamento para 2023, associada à revisão do contrato de concessão" da RTP.

A proposta anterior, "chumbada" pelos deputados, com a proposta de Orçamento apresentada em outubro passado, e criticada por várias associações do cinema e audiovisual, previa que operadores de serviço de televisão, como a NOS, a MEO, a Vodafone e a Nowo, passassem a pagar uma taxa semestral de dois euros por subscritor, que se traduziria numa taxa anual de quatro euros.

Atualmente, segundo a lei do Cinema e do Audiovisual, aqueles operadores pagam uma taxa anual de dois euros por cada subscrição. .

Do montante total pago pelos operadores, 75% é anualmente transferido para o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), "por conta do resultado líquido do ICP-ANACOM", para investir e fomentar a atividade cinematográfica e audiovisual.

O que o Governo propunha é que desse montante cobrado aos operadores, 50% fossem para "receita própria" do ICA e, os restantes 50%, para "receita própria" da RTP, para que esta cumprisse "obrigações de investimento" no setor. .

Isto significava que aqueles operadores seriam chamados a contribuir para o financiamento da estação pública de televisão. .

O Governo previa uma receita adicional de 10 milhões de euros com a alteração desta taxa aplicada aos operadores de televisão por subscrição.

O ministro das Finanças entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2022 que mantém a economia numa rota de recuperação, ao mesmo tempo que procura mitigar os impactos da escalada de preços devido à guerra na Ucrânia.

O Governo reviu em ligeira baixa a projeção de crescimento económico para 4,9%, face aos 5% no cenário macroeconómico, apresentado em 25 de março no Programa de Estabilidade para o período 2022-2026, mas manteve previsão de um défice de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.

A proposta de OE2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República a 28 e 29 de abril, estando a votação final global marcada para 27 de maio.