OE2022: Governo prevê 2,6 mil milhões de euros em apoios à recuperação de empresas

O Governo prevê gastar um total de 2,6 mil milhões de euros em apoios à recuperação de empresas, a que se somam mais 1,1 mil milhões de euros na transição climática e digital, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022.

O documento, apresentado e entregue esta quarta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, estima 2.615 milhões de euros em apoios à capitalização, investimento e inovação de empresas.

Deste valor, a maior fatia é destinada à recapitalização de empresas afetadas pela pandemia da Covid-19, através do Fundo de Capital e Resiliência, para o qual vão 1.300 milhões de euros.

A capitalização do Banco Português de Fomento (BPF) para apoiar as empresas é de 250 milhões de euros e nos incentivos e subsídios no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão disponíveis 900 milhões de euros para inovação, digitalização, qualificação e descarbonização, refere o documento.

O Governo prevê também a criação de um Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), que representa um alívio fiscal para as empresas, apoiando até 25% o investimento de empresas no segundo semestre de 2022, com um custo estimado de 150 milhões de euros, e o fim do PEC (Pagamento Especial por Conta) e o desagravamento das tributações autónomas de IRC, de 15 milhões de euros.

A proposta refere ainda incentivos e subsídios às empresas, no âmbito do PRR, no valor 900 milhões de euros em 2022, para a Inovação (360 milhões de euros), a descarbonização da indústria (182 milhões de euros), a digitalização (152 milhões de euros) e as qualificações (130 milhões de euros).

Para a transição climática e digital, estão previstos 1.150 milhões de euros.

Deste modo, as subvenções PRR para investimento público, com foco na transição climática e digital, são: 171 milhões de euros para habitação e infraestruturas; 234 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS); 98 milhões de euros para qualificações e competências; 104 milhões de euros para a transição climática; 354 milhões de euros para a transição digital; e 65 milhões de euros para outros.

Está também previsto o apoio à execução do PRR via financiamento do IVA, em que o Estado vai transferir para as entidades o montante equivalente a este valor suportado nos projetos financiados pelo PRR, em mais de 120 milhões de euros.