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OE 2022

Orçamento. Conheça as medidas de apoio às famílias

13 abr, 2022 - 17:01 • Tomás Anjinho Chagas

A espinha dorsal da nova proposta de Orçamento do Estado não traz muitas novidades em relação à que foi chumbada. Novas medidas destinam-se a combater a inflação trazida pela guerra.

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Na proposta de Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento, são explicados os apoios destinados às famílias.

Alguns deles já tinham sido anunciados pelo Governo na passada segunda-feira, depois do Conselho de Ministros, e correspondem a uma resposta do executivo para fazer face à inflação provocada pela guerra.

  • Apoio de 60 euros às famílias mais vulneráveis para “compensar o aumento do preço do cabaz alimentar”- a medida deve chegar a “830 mil agregados familiares”, revelou esta tarde o Ministro das Finanças, Fernando Medina
  • Apoio de 10 euros às famílias mais vulneráveis por cada botija de gás. Para estas duas medidas de apoio a famílias pobres estão previstos 55 milhões de euros.
  • Famílias com prestações sociais mínimas passam a beneficiar da tarifa social energética

Além destas medidas, que devem ser reavaliadas no final de junho, o executivo inscreve também outras a longo prazo:

  • Aumento de 10 euros nas pensões até aos 1.108 euros por mês - (tecto das pensões aumentou 10 euros)
  • Creches gratuitas para todas as famílias (para os estabelecimentos que tenham acordo com a Segurança Social, e depende do ano em que está a criança)
  • Aumento do apoio para o segundo filho no IRS
  • Aumento do valor Mínimo de Existência no IRS para 9.415 euros- contribuintes que recebam até este valor por ano não são taxados
  • Garantia Infância até aos 17 anos - novo apoio para as famílias com filhos
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