Mais coordenação e foco. ​OCDE aconselha Portugal sobre Ajuda Pública ao Desenvolvimento

A Ajuda Pública do Desenvolvimento (APD) portuguesa precisa de maior coordenação estratégica entre ministérios, foco acrescido nos resultados, e de reforçar os seus montantes, segundo o último Exame do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, divulgado esta quinta-feira.

O Exame pelos Pares da Cooperação para o Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), conduzido pela Alemanha e a Hungria, abre as suas recomendações propondo que Portugal promova o “trabalho conjunto entre os ministérios para coordenar a programação, a orçamentação, a conceção de linhas de orientações e o acompanhamento do processo de monitorização e avaliação” da sua APD, segundo o texto do relatório agora apresentado pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André, e pela presidente do CAD, Susanna Moorehead, em Lisboa.

A juntar a esta recomendação, já antiga, a OCDE considera também que “Portugal deverá reforçar a capacidade de implementação e coordenação através do aumento” dos fundos alocados à APD — que caíram fortemente entre 2011 e 2015, no período em que Portugal esteve sob intervenção da "troika".

“Portugal fez progressos significativos no que respeita ao desligamento da APD. No entanto, apesar de Portugal se encontrar a recuperar da crise financeira, o seu volume de APD ainda não alcançou o desempenho passado, nem o dos seus pares do CAD”, sublinha a OCDE, sugerindo que “um aumento dos recursos poderia reforçar a capacidade interna e permitir a colaboração programática em todos os ministérios”.

“Para aumentar a APD, Portugal terá de investir na sensibilização de determinados atores, num esforço de comunicação interministerial e em instrumentos para planear o futuro e permitir o debate”, reforça o exame.

A APD portuguesa por comparação com o Rendimento Nacional Bruto (RNB) do país ocupa, segundo dados preliminares, o 23.º lugar entre os 29 países do CAD, com 385 milhões de dólares (352,8 milhões de euros) inscritos em 2020, ou seja 0,17% do RNB, valor que compara com 0,32% da média do CAD.

Delegar competências

O relatório sugere ainda que Portugal deve continuar a delegar competências ao nível da programação e execução nos Centros de Cooperação (CC), garantindo que estes têm capacidade para cumprir as suas responsabilidades adicionais, e reconhecendo que a sua criação “foi um passo importante no sentido de uma tomada de decisão mais localizada, complementando os esforços para aumentar as capacidades e as competências na sede e nos países parceiros”.

A OCDE reforça igualmente o apelo para um maior foco da APD portuguesa nos resultados. “A definição sistemática dos efeitos esperados, além dos resultados (mais) imediatos, produziria benefícios significativos para a eficácia da cooperação de Portugal”, aponta-se no relatório.

“Portugal deve integrar sistematicamente os resultados esperados na conceção de projetos e programas por país, na monitorização e reporte dos progressos realizados; planear, colaborar e fazer seguimento das avaliações de forma conjunta com todos os ministérios; (…) e assegurar a afetação de recursos suficientes à gestão baseada nos resultados e à avaliação independente”, sublinha-se no exame.

Por outro lado, a cooperação portuguesa beneficia de um estreito relacionamento com a União Europeia, pelo que Portugal deve “prosseguir a sua agenda de reformas internas”, o que “será importante para garantir todos os benefícios da cooperação delegada”.

A OCDE sublinha que “elevados montantes de cooperação delegada aumentam a presença de Portugal nos países parceiros, ao mesmo tempo que impulsionam os esforços de reforma interna e tornam a cooperação para o desenvolvimento politicamente visível”.

Mas, se “a programação no âmbito do novo orçamento da UE oferece a Portugal oportunidades para trabalhar com base nos seus pontos fortes”, o país deve reforçar “esforços de reforma interna”, que lhe permitam “fazer face aos desafios na gestão dos projetos da UE”.

Mais uma vez, “definir prioridades em termos da abordagem a seguir por Portugal poderia ajudar a responder às preocupações dos atores da cooperação portuguesa quanto ao equilíbrio entre cooperação com a UE e cooperação portuguesa”, reforça-se no exame.

Para cumprir os seus compromissos e ambição em matéria de APD, Portugal deve adotar uma abordagem que englobe todos os ministérios, estabelecendo “um roteiro com metas acordadas a nível nacional, e com prazos definidos, para aumentar progressivamente” os montantes alocados à ajuda pública ao desenvolvimento, sugere a OCDE.

A organização aponta ainda a necessidade de uma “maximização” do envolvimento do setor privado na APD portuguesa, sugerindo que o país avalie de que forma poderão os seus instrumentos de apoio “melhor contribuir para o desenvolvimento sustentável nos países parceiros e aumentar a cooperação com parceiros internacionais, incluindo instituições de financiamento do desenvolvimento”.

“Portugal deve também assegurar que os seus esforços de internacionalização da economia portuguesa contribuem para o impacto no desenvolvimento e não prejudicam os progressos no desligamento da sua APD”, afirma-se no relatório.