OE2022. Missões da NATO terão cobertura do Estado, garante Medina

O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu nesta terça-feira que as missões portuguesas, nomeadamente as realizadas no âmbito a NATO, terão cobertura do Estado, assegurando que "não será por razões orçamentais que eles não se farão".

"Está assegurado no texto do articulado [da Lei de Programação Militar] e na proposta do Orçamento do Estado que as missões portuguesas, nomeadamente no âmbito da NATO, terão naturalmente a cobertura do Estado português", sublinhou.

O ministro das Finanças, que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), respondia ao deputado do PSD Duarte Pacheco, que questionou a bancada do Governo sobre a redução de 800 mil euros no orçamento da Defesa face à proposta orçamental entregue em outubro, confrontando esta redução com o aplauso da bancada do PS ao discurso do Presidente da República nas comemorações do 25 de Abril, que defendeu "mais meios imprescindíveis" para as Forças Armadas.

Sobre a redução dos 800 mil euros, Fernando Medina precisou que tal decorre do facto de haver menos um membro do Governo dentro da área do Ministério da Defesa, afirmando que o Governo partilha das preocupações do Presidente da República, acentuando que a Lei de Programação Militar e o que está na proposta do OE "respondem de forma cabal ao que é necessário".

Na resposta a uma questão sobre o mesmo tema por parte de André Ventura, do Chega, o ministro das Finanças reiterou que "está previsto no articulado da Lei do Orçamento do Estado que o orçamento da Defesa terá os recursos que sejam necessários ao cumprimento cabal das nossas funções no âmbito da projeção de forças da NATO".

Fernando Medina precisou ainda que o valor não está quantificado apenas porque não se sabe "exatamente qual vai ser requerido", embora o valor já esteja "suficientemente identificado".

PSD e Chega questionaram também se o Governo está disponível para aceitar propostas de alteração ao OE2022 no sentido de reforçar o orçamento a Defesa, tendo o ministro da Defesa apontado os valores e investimento que constam da Lei de Programação Militar (LPM), aprovada pela Assembleia da República, a qual prevê, ao longo dos próximos anos, uma "intensificação, uma aceleração do ciclo de investimentos nas Forças Armadas".

No total, até 2030, a LPM prevê uma dotação global de 4.740 milhões de euros, sendo que o valor anual previsto de 2027 a 2030 será de 455 milhões de euros – sendo este ano de 355 milhões de euros, com subidas anuais de 20 milhões de euros até atingir os 455 milhões de euros em 2027.

O OE2022 é debatido na generalidade esta nos dias 28 e 29 de abril, culminando o debate com a votação na generalidade do documento.

A apreciação em comissão na especialidade começa em 02 de maio, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, podendo as propostas de alteração ser apresentadas até às 18h00 de 13 de maio.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de maio estendendo-se por toda a semana – com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.

A votação final global ficou agendada para 27 de maio, véspera das eleições diretas do PSD, em que vai ser escolhido o sucessor do atual presidente, Rui Rio.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o executivo prevê um crescimento da economia de 4,9% este ano, uma revisão em ligeira baixa (0,1 pontos percentuais), face ao cenário macroeconómico apresentado no Programa de Estabilidade.

O Governo estima ainda uma redução do défice dos 2,8% registados em 2021 para 1,9% este ano e uma diminuição do rácio da dívida pública para 120,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 127,4% alcançados no ano passado.