Conselho das Finanças Públicas diz que Governo pode atingir metas do défice e da dívida

A pandemia e a guerra na Ucrânia vão afetar as contas deste ano. O aviso é do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que prevê um “impacto considerável”. Ainda assim, este organismo acredita que o Governo pode atingir os objetivos de redução do défice e da dívida.

O objetivo é diminuir o défice para 1,9% do PIB, são menos 0,9 pontos percentuais (pp) face a 2021.

Estes resultados só serão alcançados com a retoma progressiva da atividade económica e com a eliminação de “grande parte das medidas de emergência adotadas na resposta à crise pandémica”.

Este ano a receita pública vai diminuir, assim como a carga fiscal sobre os contribuintes, que deverá descer 0,4 pontos percentuais, depois de ter atingido em 2021 o valor mais elevado em 27 anos (35,6% do PIB).

Mas o destaque deste Orçamento do Estado vai para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este será o primeiro ano com uma execução expressiva (1,4% do PIB).

Tudo isto, obviamente, tem um grande ponto de interrogação por cima. Há vários riscos neste cenário:

• A incerteza sobre a duração e a escalada do conflito na Ucrânia, que poderá ter implicações nas medidas de mitigação previstas para 2022 ou determinar a adoção de medidas adicionais;

• Surgimento de novas variantes da COVID-19 que poderão retardar a redução e eliminação das medidas relacionadas com a pandemia, penalizando a recuperação orçamental;

• Ativação das garantias do Estado concedidas na resposta à crise pandémica e ao choque geopolítico, nomeadamente linhas de crédito a empresas;

• Sobrestimação das poupanças e ganhos de eficiência a obter na revisão de despesa;

• As responsabilidades relacionadas com pedidos de reposição do equilíbrio financeiro e ações arbitrais de concessionárias e subconcessionárias no âmbito de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) que aumentem a despesa orçamentada;

• Transferências adicionais para o Novo Banco ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente;

• A eventualidade de a TAP poder necessitar de apoios financeiros superiores aos considerados pelo MF na POE/2022 em contas nacionais.

Esta análise da proposta do Orçamento do Estado para 2022, por parte de um organismo independente, é obrigatória. Terá de acompanhar as contas públicas que o executivo ainda vai enviar a Bruxelas.