Costa afasta (para já) intervenção na margem de lucro dos combustíveis

O primeiro-ministro afirmou hoje que a descida do Imposto sobre Combustíveis (ISP) gerou uma redução em média de dez cêntimos por litro e adiantou que o regulador considera não se justificar a fixação de margens de lucro.

António Costa fez esta análise sobre a evolução do preço dos combustíveis em Portugal, em conferência de imprensa, em São Bento, depois de ter estado reunido com o primeiro-ministro ucraniano por videoconferência.

Confrontado com queixas de que o preço dos combustíveis não registou uma descida mais significativa, depois de o Governo ter baixado novamente o ISP na passada segunda-feira, o líder do executivo começou por alegar que a componente fiscal é apenas uma das componentes para a fixação dos preços de venda dos combustíveis.

António Costa disse que no mercado internacional houve uma subida dos preços e referiu que também importa ter em conta as margens de lucro das gasolineiras e operadores que atuam no processo de abastecimento.

Na sua resposta, o primeiro-ministro citou depois as comunicações que o executivo tem recebido da ASAE, que fiscaliza no terreno, e da entidade reguladora, a ERSE.

Procurou então deixar uma garantia: "Pela parte do Governo, haverá uma vigilância muito atenta para verificar o que se passa relativamente às margens [de lucro] e não se hesitará em tomar as medidas necessárias caso se verifiquem que há abusos aproveitando a redução da tributação".

Neste momento, de acordo com o primeiro-ministro, "tal como se verifica pelos gráficos publicados pela ERSE, há uma queda de 10 cêntimos em média".

"Todas as situações que existirem de abusos irão determinar uma atuação", reforçou.

Já sobre a questão de o Governo poder fixar margens máximas de lucro, o líder do executivo indicou que isso pode acontecer "sob proposta da ERSE, ouvida a Autoridade da Concorrência".

"Até ao momento, a ERSE não apresentou qualquer proposta e, da análise que fez, não considera que neste momento se justifique a adoção dessa medida, porque em regra e em média tem vindo a existir um ajustamento do preço sem abuso das margens", alegou o primeiro-ministro.

Em relação à atuação da ASAE, António Costa assinalou que a prática das bombas de gasolina tem sido comunicada publicamente.

"Em função disso, o Governo toma as medidas necessárias", acrescentou.

No plano macroeconómico, o primeiro-ministro defendeu o caminho que o seu executivo tem seguido na tentativa de controlar o aumento dos preços.

"Estamos totalmente empenhados em combater a inflação por via do con5rolo dos preços. Isso aplica agir em algo que depende exclusivamente de nós, a componente fiscal. Não tivesse sido essa redução e hoje o preço que estaria a ser pago seria logo 15,5 cêntimos superior na gasolina e 14,02 cêntimos por litro a mais no preço do gasóleo", advertiu.