Governo anuncia medidas para aumentar execução de fundos europeus para regiões

O Governo vai aumentar o cofinanciamento de alguns projetos suportados com verbas europeias e "descativar" outros para permitir a execução de mais fundos destinados às regiões, disse hoje a ministra da Coesão Territorial.

"Em 2022, prevemos executar cerca de 1.500 milhões de euros de fundos europeus regionais, alcançando uma taxa de execução de 82%", disse Ana Abrunhosa, acrescentando que o Governo vai "tomar várias medidas" para alcançar esse objetivo.

A ministra, que falava numa audição parlamentar no âmbito da apreciação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue na Assembleia da República, lembrou que no pacote financeiro europeu para o período 2014-2020 (Portugal 2020), estão previstos 7,8 mil milhões de euros para serem geridos pelas regiões do continente, através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Segundo Ana Abrunhosa, a taxa de execução está hoje em 65,4% (5,1 mil milhões de euros).

A previsão é que este ano sejam executados mais 1.500 milhões de euros, chegando a uma taxa de 82% de execução, o que corresponde a um "investimento de cerca de 2.800 milhões de euros", afirmou.

O Governo espera que a taxa de execução destas verbas chegue a 100% em 2023.

Entre as "várias medidas" que o Governo vai adotar para haver maior execução dos Programas Operacionais Regionais este ano está, segundo disse Ana Abrunhosa aos deputados, "o aumento das taxas de cofinanciamento de projetos que têm uma comparticipação abaixo da taxa máxima permitida", que na maioria dos casos é de 85%.

Será também criada "uma bolsa de recuperação que permita descativar projetos que não se executaram, numa avaliação feita com as autarquias e os outros beneficiários", disse a ministra.

Ana Abrunhosa referiu ainda a abertura de concursos dentro do Portugal 2020 para financiar "projetos de arquitetura e execução" que "depois possam transitar" para o quadro financeiro europeu Portugal 2030.

Atendendo ao aumento dos preços e às implicações que tem nos custos das empreitadas, o Conselho de Ministros já aprovou um diploma que cria um regime excecional facultativo e temporário para revisão de preços nas empreitadas de obras públicas, que vai agora ser sujeito a consulta pública, lembrou Ana Abrunhosa.

"Simultaneamente, vamos permitir que o aumento na revisão de preços seja também comparticipado por fundos europeus", acrescentou.

Ana Abrunhosa disse também aos deputados que os Programas Operacionais Regionais (os fundos para as regiões) são os que têm a taxa mais baixa de execução no Portugal 2020.

A taxa global de execução do Portugal 2020 está nos 73% e a dos municípios "não anda longe deste valor", segundo a ministra.