OE 2022. Associação dos Profissionais de Polícia insiste na subida do subsídio de risco até 430 euros em 2024

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) insistiu esta quarta-feira, no parlamento, na necessidade de aumento faseado do subsídio de risco até 430 euros em 2024, porque o aumento concedido pelo Governo (100 euros) é "uma afronta".

Falando numa audiência parlamentar em sede de apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022, o presidente da ASPP/PSP, Paulo Santos, defendeu que o subsídio de risco dos polícias "não pode ser inferior" ao da Polícia Judiciária (PJ) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), admitindo o sindicato que, não havendo condições para um aumento imediato para os valores pretendidos, se proceda a um aumento faseado do mesmo: que aumente para 200 euros em 2022, para 300 em 2023 e para 430 euros em 2024.

"Queremos mesmo que este valor seja uma realidade", enfatizou Paulo Santos, observando que o "estado de espírito" dos polícias face ao valor "plasmado na lei" pelo governo é de que se trata de "uma afronta" à classe.

Face à contestação dos polícias, o Governo aumentou o subsídio de risco, que era de 31 euros, para 100 euros, mas a ASPP/PSP considera que, feitas as contas, o aumento real é inferior a 70 euros, sendo por isso uma "afronta" à profissão.

O dirigente sindical frisou que a atualização gradual do subsídio de risco é fundamental para "levantar o ânimo dos polícias", alertando que "enquanto não houver tabelas remuneratórias e subsídio de risco" condignos, bem como mudanças na política de transferência e mobilidade interna de guardas será "difícil recrutar" candidatos para a PSP, agudizando o problema do envelhecimento da classe, o que provoca uma perda de "capacidade operacional".

Paulo Santos relatou que a situação é preocupante e que há polícias com 10 e 20 anos de carreira que estão a procurar outras saídas profissionais dentro da função pública, notando que é preciso melhorar as condições salariais e de carreira para que "os polícias que continuam a dar o corpo às balas possam ver a luz ao fundo do túnel".

Durante a audição parlamentar, Paulo Santos defendeu ainda o direito à pré-aposentação e alertou que as mais de 800 promoções à carreira principal levou a que agentes mais novos tenham ultrapassado colegas mais antigos, tendo muitos deles recorrido com êxito aos tribunal que lhe deu razão.

A ASPP/PSP ficou de enviar uma cópia da decisão judicial transitada em julgado que dá razão a vários dos profissionais mais antigos da PSP que ficaram prejudicados face a colegas mais novos.

O baixo salário de entrada na profissão (809 euros) foi um dos fatores apontado para explicar a dificuldade de recrutamento e rejuvenescimento na PSP, tendo esta preocupação sido partilhada por deputados do PSD, PCP e também do PS.

João Dias, do PCP, revelou que o seu partido não deixará de apresentar propostas de alteração ao OE, nomeadamente em matéria de subsídio de risco, sublinhando que a "perigosidade e penosidade" das funções policiais exigem uma "valorização salarial e das carreiras" dos polícias.

O deputado comunista considerou ainda "incompreensível" que não haja um regime de higiene e segurança no trabalho para estes profissionais, prometendo apresentar uma proposta nesse sentido.