Teto no preço do gás permite poupar até 18% face a preços até abril

"Quando nós comparamos com aquilo que são os valores médios de eletricidade que nós vivemos nestes primeiros quatro meses do ano, é uma redução, ainda assim, de cerca de 18% face ao preço médio que se verificou", estimou o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Em resposta ao deputado do Partido Comunista Português (PCP) Bruno Dias, o governante adiantou que o mecanismo ibérico, que terá de ser validado pela Comissão Europeia, após aprovação pelos governos português e espanhol, permite já "algum grau de segurança" e "previsibilidade", estimando poupanças de até 18% face aos valores pagos no Mercado Ibérico de Eletricidade (Mibel), entre janeiro e abril.

Questionado pelo deputado do Bloco de Esquerda (BE) Pedro Filipe Soares sobre os lucros extraordinários das energéticas, o ministro do ambiente disse que a aplicação de um teto no preço do gás é uma forma de capturar parte dos ganhos não esperados das empresas e mutualizar os ganhos não esperados no sistema.

"Aqueles que estão a vender eletricidade pela fixação do preço do gás a um valor muitíssimo superior ao que esperavam --- e que são os seus custos de produção --- têm ganhos extraordinários e inesperados. Com o mecanismo veem esses ganhos capturados e aplicados e socializados no mercado de eletricidade para baixar o preço da eletricidade", explicou Duarte Cordeiro.

"Conseguimos fazê-lo dentro do sistema elétrico sem custos para os contribuintes. Obviamente que é suportado pelos consumidores que estão expostos ao mercado", acrescentou o governante, referindo-se aos consumidores do mercado liberalizado.

A ministra espanhola da Transição Ecológica afirmou hoje que Lisboa e Madrid esperam aprovar "de forma simultânea" na sexta-feira nos respetivos conselhos de ministros o mecanismo para limitar o preço do gás para a produção de eletricidade.

"Esperamos poder aprová-lo de forma simultânea em Portugal e em Espanha esta sexta-feira e transmiti-lo imediatamente à Comissão Europeia, que deve adotar uma decisão do colégio de comissários para que o mecanismo entre em vigor", explicou hoje Teresa Ribera em sessão plenária do parlamento espanhol.

A responsável governamental congratulou-se por os dois países terem conseguido no final de abril "uma mudança nas políticas europeias" e que desde essa ocasião Lisboa e Madrid têm trabalhado os "detalhes técnicos", que "por vezes podem ser um pouco complexos", do novo mecanismo.

A porta-voz do Governo espanhol, Isabel Rodríguez, já tinha afirmado na terça-feira que Madrid iria aprovar a proposta a Bruxelas "na próxima sexta-feira, num Conselho de Ministros extraordinário".

Isabel Rodríguez fez na altura referência aos aspetos mais importantes do novo mecanismo, considerando-o um acordo "muito importante" que beneficiará não só os consumidores espanhóis, ao reduzir as suas faturas de eletricidade "até 30%", mas também a dos "vizinhos portugueses".

"Será aprovado esta semana [...]. Fá-lo-emos na próxima sexta-feira, num Conselho de Ministros extraordinário", acrescentou a porta-voz do governo espanhol. .

No final de abril, os governos de Portugal e Espanha chegaram, em Bruxelas, a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh.

Esta medida permitirá dissociar temporariamente os preços do gás e eletricidade na Península Ibérica, que beneficiará assim de uma exceção, tal como acordado no Conselho Europeu de março.

Previsto está que o mecanismo tenha uma duração de cerca de 12 meses e permita fixar o preço médio de gás em cerca de 50 euros por megawatt, contra o atual preço de referência no mercado de 90 euros, sendo que o preço começará nos 40 euros.

Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto --- a eletricidade --- quando este entra na rede.