​Execução do PRR e investimento público aquém do previsto em 2021

A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está aquém do previsto. O alerta é do Conselho das Finanças Públicas (CFP).

No relatório publicado esta quinta-feira, os técnicos revelam que em 2021, primeiro ano do programa, foram gastos apenas 90 milhões no Plano de Recuperação e Resiliência. Este valor compara com os 500 milhões de euros orçamentados e com os 2,2 mil milhões que o país recebeu em pré-financiamento.

Este desvio pode ser explicado “pelo facto de algumas entidades apenas terem recebido as verbas ao abrigo do PRR na parte final do ano, o que impossibilitou a aplicação das mesmas em despesa prevista no plano”, avança o relatório.

Ainda segundo estes dados, recolhidos junto do Instituto Nacional de Estatística (INE), a maior fatia do dinheiro executado foi para investimento público, seguido de “outra despesa de capital”. Neste último destino, o dinheiro foi sobretudo gasto em “ajudas ao investimento às famílias através do Programa Edifícios Mais Sustentáveis”.

Mais de um quarto do dinheiro do PRR foi ainda para “despesa corrente primária”, já o “consumo intermédio registou o menor montante de execução relativo a este plano”.

Investimento público abaixo do esperado

Na mesma linha, também o investimento público ficou aquém do esperado. No último ano aumentou 19%, ou seja, “pouco mais de metade do que estava implícito” no Orçamento do Estado para 2021.

Contas feitas, ficaram por executar 722 milhões de euros. O desvio foi maior na administração central (1.006 milhões de euros), que acabou compensado de outras formas.

O Conselho das Finanças Públicas sublinha ainda que cerca de dois terços do aumento do investimento público em 2021 foi financiado por fundos comunitários.

Impostos indiretos disparam

Já a receita ficou acima das previsões, sobretudo por via da tributação indirecta, que foi “determinante”.

O Estado arrecadou mais 7,2% em impostos, o equivalente a 3.539 milhões de euros. Destes, 3.098 milhões de euros (+10,6%) foram impostos indiretos.

“Os impostos indiretos, cujo incremento atingiu 10,6%, foram responsáveis por cerca de 90% do crescimento da receita fiscal das administrações públicas com destaque para o comportamento da receita líquida de IVA com uma variação de 13,4%“, diz o relatório.

Ainda nos impostos indirectos, destaque também para o IMT (+352 milhões), o ISP (+252 milhões) e o IABA (+38 milhões).

Os impostos diretos registaram um crescimento de apenas 2,2%, puxados pelo IRS, onde a receita aumentou +5,8%. Já as empresas registaram menos proveitos, a receita de IRC caiu -7,1%.