Comissão Europeia propõe suspensão das regras orçamentais em 2023

A Comissão Europeia acaba de propor aos Estados-membros que as regras de disciplina orçamental continuem suspensas por mais um ano, devido aos efeitos económicos da guerra na Ucrânia, aos preços da energia e às perturbações na cadeia de abastecimento.

Por exemplo, foi proposto que o limite de 3% do PIB para o défice e o ritmo de redução da dívida pública para 60% do PIB sejam suspensas.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão, diz haver “condições” para manter a suspensão das regras orçamentais no não que vem. “Propomo-nos manter a cláusula de escape em 2023 e desativá-la em 2024. Isto dará margem para políticas orçamentais nacionais para reagir rapidamente e quando necessário.”

A recomendação do executivo comunitário consta do “pacote da primavera do semestre europeu” de coordenação de políticas económicas e orçamentais, adotado esta segunda-feira, e que tem já em conta as previsões macroeconómicas publicadas há precisamente uma semana pela Comissão, que reviu em forte baixa as perspetivas de retoma da economia europeia, sobretudo devido aos efeitos da guerra lançada em fevereiro pela Rússia na Ucrânia.

“A Comissão considera que estão reunidas as condições para manter a cláusula geral de escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2023 e para a desativar a partir de 2024. O aumento da incerteza e os fortes riscos de deterioração das perspetivas económicas no contexto da guerra na Ucrânia, a subida sem precedentes dos preços da energia e as contínuas perturbações na cadeia de abastecimento justificam a extensão da cláusula até 2023”, lê-se na nota oficial.

Portugal mantém desequilíbrios macroeconómicos

No conjunto de orientações para as políticas macroeconómica para o próximo ano, Bruxelas continua a colocar Portugal num conjunto de sete países com desequilíbrios macroeconómicos. Apenas a Croácia e a Irlanda apresentam contas equilibradas.

"Elevada dívida pública, privada e dívida externa" são as "principais fraquezas" da economia portuguesa, num contexto em que a produtividade tem um "crescimento baixo".

Bruxelas considera, por isso, que Portugal se mantém numa situação de desequilíbrios macroeconómicos. Os especialistas da Comissão Europeia salientam ainda assim que o crédito malparado, que registou valores elevados, tem vindo a reduzir-se "consideravelmente".