Agenda do Trabalho Digno será aprovada sem acordo dos parceiros sociais

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse hoje que o Governo pretende aprovar em junho em Conselho de Ministros a Agenda do Trabalho Digno, cuja discussão terminou hoje na Concertação Social sem o acordo de nenhum dos parceiros.

As declarações foram prestadas aos jornalistas à saída da reunião da Concertação Social, em Lisboa, onde a discussão sobre a Agenda do Trabalho Digno foi concluída.

"Concluímos na Concertação Social o processo, que foi um processo longo e participado, da Agenda do Trabalho Digno, é um dia importante para o país, para os trabalhadores e para os jovens", começou por dizer a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

"É um processo que vai agora da Concertação Social para o Governo, vamos procurar ainda aprovar no âmbito do Conselho de Ministros em junho, para seguir os trâmites e ser enviado para a Assembleia da República", acrescentou a governante.

O documento não mereceu o acordo dos parceiros sociais, com as centrais sindicais a considerarem que as medidas são insuficientes para resolver os problemas dos trabalhadores e as confederações patronais a defenderem que as novas normas colocam dificuldades às empresas.

Questionada sobre se as alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno ainda produzirão efeitos este ano, a ministra disse: "Esse é o nosso objetivo".

Sobre a falta de consenso na Concertação Social, a ministra afirmou que "o compromisso" do Governo "é com o país e com as pessoas" e esse foi o "desafio desde o início".

"Naturalmente as posições diferentes dos vários parceiros não permitiam que houvesse aqui uma única voz sobre as várias medidas, mas são medidas que o país precisa", sublinhou Ana Mendes Godinho.

A ministra referiu que o trabalho da Agenda do Trabalho Digno está concluído, seguindo-se agora a discussão do acordo de rendimentos e competitividade, cuja reunião na Concertação Social ficou marcada para 29 de junho.

Questionada sobre o facto de o Governo ter remetido a discussão do aumento do valor das horas extraordinárias para o acordo de rendimentos, que antes estava previsto na Agenda do Trabalho Digno, a ministra indicou que o executivo decidiu que "todas as matérias que têm a ver com rendimentos e com áreas financeiras e fiscais" serão negociadas no acordo de rendimentos e competitividade.

"Foi uma opção clara, fizemos quanto ao pagamento do trabalho suplementar, fizemos o mesmo quanto ao Fundo de Compensação do Trabalho", acrescentou Ana Mendes Godinho.

Segundo a ministra, também a taxa adicional de contribuição por rotatividade excessiva a aplicar às empresas que abusem dos contratos a prazo será discutida no âmbito do acordo de rendimentos.

Da parte dos parceiros sociais, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, considerou que as alterações introduzidas pelo Governo são insuficientes e "não resolvem os problemas estruturais" dos trabalhadores.

O líder da UGT, Mário Mourão, lamentou a falta de acordo, sublinhando a "oportunidade perdida para dignificar o trabalho".

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, disse que mantinha a rejeição ao documento do Governo, enquanto o líder da Confederação do Comércio e Serviços, João Vieira Lopes, defendeu que a agenda "introduz restrições e dificuldades" de funcionamento às empresas.

Também o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva rejeitou a Agenda do Trabalho Digno.

"É um documento para o qual o Governo não procurou acordo, não procurou consenso até porque o único acordo que o Governo procurou foi, ainda no Governo anterior, com os seus parceiros parlamentares na altura", disse Saraiva.