Estado arrisca ter de devolver 2,6 mil milhões de euros às gasolineiras

25 mai, 2022 - 10:54 • Cristina Nascimento

Tribunal de Justiça da União Europeia considerou ilegal a Contribuição do Serviço Rodoviária, taxa que financia a Infraestruturas de Portugal.

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O Estado português pode ter de devolver 2,6 mil milhões de euros às gasolineiras. A notícia é avançada esta quarta-feira pelo “Jornal de Negócios”.

Em causa está a Contribuição do Serviço Rodoviária (CSR), uma taxa paga pelas gasolineiras, e que a par do ISP serve para financiar a Infraestruturas de Portugal (IP). Esta taxa considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Segundo o jornal, esta decisão poderá culminar na devolução por parte do Estado das verbas pagas pelas gasolineiras nos últimos quatro anos, período admissível pelas regras da prescrição.

Ainda de acordo com o jornal, os operadores podem, agora, pedir o reembolso do que foi pago.

Esta decisão judicial foi tomada em fevereiro, na sequência de uma impugnação por parte de uma gasolineira.

O Ministério das Finanças garantiu que já "tomou conhecimento" da decisão do tribunal e que está a "acompanhar a evolução do tema, aguardando a prolação da decisão final do processo".

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EU
25 mai, 2022 PORTUGAL 11:17
Taxa considerada ilegal. Taxa destinada a FINANCIAR as Infraestruturas de Portugal. Afinal quem está à frente deste ORGANISMO? Não é o Ministro COMUNISTA? Não é este Senhor que diz " NÃO SE PAGA NADA a ninguém ". É caso para dizer, CÁ como LÁ, percebem? Podem ter a CERTEZA, quer queiram ou não, que estamos entregues a PESSOAS que não olham a meios para se GOVERNAREM.